Presunção da Inocência e o Sub Júdice

 

Cláudio Cassimiro Dias

Não são poucas as vezes que nos deparamos com leis e ou ordenamentos jurídicos que se não contrapõem a Constituição Federal, afrontam os desígnios pétreos, posto que contrariam os artigos de nossa Carta Magna.

Muitos alunos me perguntam se determinadas leis são inconstitucionais exatamente por ditarem normas que vão de encontro a Lei Maior, a Constituição Federal. Exemplo disso é o artigo que reza que ninguém será considerado culpado antes do trânsito de sentença condenatória em julgado. Ou seja, somente após transitar em julgado a sentença condenatória, da qual não cabe mais recurso é que qualquer pessoa será considerada culpada.

No caso do Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais há uma previsão seguida por outros estados, no qual existe a previsão de que os militares que se encontrarem na situação de “sub judice” não poderão concorrer a promoção.

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Polícia Civil desmonta quadrilha de furto de veículos

Três carros furtados em municípios da Zona da Mata foram recuperados na Zona Norte da cidade, no final de semana, durante operação conjunta das polícias Civil de Cataguases (MG) e de Juiz de Fora. Na investida, parte de uma quadrilha que seria especializada em furto e receptação de veículos foi desmantelada. De acordo com o titular da 3ª Delegacia Distrital, Rodolfo Rolli, o grupo é suspeito de fazer parte de um esquema de furto de carros seminovos de agências de automóveis usados mediante abuso de confiança, já que se passava por cliente para conseguir um test-drive e não retornava aos locais para devolver os carros. Os produtos dos roubos eram repassados a outras pessoas que, supostamente, fariam o desmanche dos veículos.

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Trinta PMs do RJ são expulsos acusados de crimes

Trinta policiais militares do Rio de Janeiro foram expulsos da corporação acusados pelos mais diversos crimes. Entre os jubilados, estão sargentos, cabos e soldados acusados de tortura, estupro e tentativa de homicídio. Entre eles, o cabo Izan Chaves de Melo, condenado 12 anos de prisão pelo envolvimento no desaparecimento da empresária chinesa Ye Guoe, em julho de 2008.

A Justiça condenou dois policiais militares e dois civis pelo sequestro e desaparecimento da vítima que tinha US$ 130 mil na bolsa. Esta semana a Corregedoria da PM analisará mais 40 casos de expulsão. Hoje, no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Segurança Pública publicou a demissão de sete inspetores da Polícia Civil, cinco deles são acusados de envolvimento com uma quadrilha de roubo de cargas presa pela Polícia Federal (PF) em setembro de 2009.

FONTE QLO

Polícia Militar do Espírito Santo vai ter o primeiro casamento gay da história do País

Pela primeira vez na história da Polícia Militar brasileira, um policial militar gay marca cerimônia para sacramentar a união homoaefetiva com seu parceiro, com quem já convive há 15 anos. Trata-se do cabo da Polícia Militar do Espírito Santo Darli Manoel Manenti de Souza, 47 anos, que marcou cerimônia para o dia 10 de setembro deste ano.

A cerimônia para sacramentar a união do cabo Manenti com o comerciário Antonio Pereira de Souza será na sede recreativa da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS/PMBM/ES), em Jardim Camburi. Os dois conseguiram na Justiça o reconhecimento da união estável homoaefetiva. Eles já mandaram até confecionar convites para a cerimônia.


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DEBATE SOBRE PROMOÇÕES NA PMMG

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ESTATÍSTICA CANDIDATOS X VAGA CHO/2012

CHO/CSTGSP/2012

CURSO / ESPECIALIDADE Nº    VAGAS   Nº  INSCRITOS  CANDIDATO/VAGA
CHO ADM MASC.                              126              982                                  7,8
CHO ADM FEM.                                  15                88                                   5,9
CHO MOTOMECANIZAÇÃO                 01               16                                    16,0
CHO COMUNICAÇÕES                       01               15                                     15,0
CHO SAÚDE                                      02               29                                      14,0
CHO MÚSICO 04 42 10,5
CHO ARMAMENTO                            01               04                                     4,0

Fonte: intranetPM/POLITICA CIDADANIA E DIGNIDADE

Governo do Ceará suspende salário de policiais civis em greve

Do G1 CE, com informações da TV Verdes Mares

 

Policiais civis do Ceará tiveram o salário bloqueado nesta segunda-feira (1º) pelo Governo do Estado, no trigésimo dia de greve da categoria. Segundo a Secretaria de Planejamento do Estado, 163 servidores tiveram o corte por conta do decreto da ilegalidade da greve. O titular da pasta, Eduardo Diogo, responsável pelo envio dos contracheques, afirma que os salários serão desbloqueados quando a greve acabar.

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PEC 300: fruto da determinação dos bravos

Autor: Capitão Assumção

O piso salarial nacional dos policiais (civis e militares) e dos bombeiros militares segue um ritmo de lutas e batalhas nunca visto antes na Câmara dos Deputados. Essa proposta, que originariamente teve o seu trâmite no ano de 2008, é hoje, a mais badalada no cenário político nacional.

Dentro da Câmara, já é disparada, a mais comentada e consultada. Na rede mundial de computadores, incontáveis sites e blogs propagandeiam a propalada “dignidade salarial” tornando “PEC 300” um mantra, uma marca indelével, significado de persistência, determinação, força e coragem dos bombeiros e policiais brasileiros.

Então, porque a PEC 300 não é facilmente aprovada já que percebemos o endosso da maioria dos parlamentares do Congresso Nacional e a aprovação dos brasileiros? Por que o Governo não quer. É mais fácil conviver com quase 70 bilhões anuais de corrupção (segundo a FIESP) do que valorizar os trabalhadores da segurança pública através do piso salarial nacional.

Capitão Assumção disse...

Amigos Wellington e Renata, escrevi um artigo contando os últimos passos da PEC 300 e solicito que, se possível, possa ser publicado no Blog da Renata. Segue o link: :http://www.capitaoassumcao.com/2011/08/pec-300-fruto-da-determinacao-dos.html
E dia 9 estaremos firmes nessa luta que um dia dará vitória e dignidade para os bombeiros e policiais brasileiros. Muito obrigado. Grande abraço e parabéns.

 

- Sgt Wellington - Colaborador

CLIQUEM ABAIXO E LEIAM A MATÉRIA COMPLETA:

Oito milhões de acessos em um ano, temos muito a agradecer...

No dia 30 de Julho de 2010 o nosso Blog foi hackeado e todo apagado. Foram apagadas mais de 8 mil postagens, mais de 30 mil comentários, perdemos todos os seguidores, acessos, enfim todo conteúdo.

Com a invasão do blog por hackers eu fiquei muito chateada, afinal foram 3 anos de trabalho, pois na época o blog acabara de completar 3 anos, foi criado dia 14/05/2007, tínhamos na época quase 3 milhões de acessos.

Com a ajuda de muitas pessoas, como Sgt Wellington, Sgt Reinaldo, Thalles, Vinicius, Sgt Liberato, Tia Ú, os blogueiros  e as pessoas que nos deram a maior força e tentaram nos consolar, nos reerguemos. 

O Google nos devolveu o domínio no dia 01 de Agosto de 2010, hoje então completamos um ano do renascimento do Blog. Recomeçamos do zero, eu, Sgt Wellington e Sd Oliveira.

Hoje estou aqui para agradecer aos leitores, blogueiros, amigos, colaboradores, administradores, ex administradores pelo sucesso do Blog, estamos atingindo a marca de quase 8 milhões de acessos, desde o dia 01/08/2010, nesse momento temos 7.884.952 (09:57).

Muito obrigada a todos, hoje fazemos parte dos 10 blogs  mais visitados na blogosfera policial, motivo de orgulho para nós administradores, profissionais da segurança pública  mineiros e  leitores.

Agradeço a todos de coração que Deus abençoe a todos nós.

Renata Pimenta

O que os brasileiros acham de gays nas polícias

A pesquisa ouviu a população em relação à sua aceitação de homossexuais trabalharem como médicos no serviço público, policiais ou professores de ensino fundamental. Apenas 14% se disseram total ou parcialmente contra trabalharem como médicos, 24% como policiais e 22% como professores homossexuais. A parcela dos brasileiros que são parcial ou totalmente favoráveis é de 84% para o caso de médicos, 74% para policiais e 76% para professores. LEIA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA

Sd. sai algemada do 13º BPM no Paraná pela corregedoria!!!

Eu recebi o E-Mail e estou repassando...(nessas horas eu vejo como é bom estar na RR)
Sd. sai algemada do 13º pela corregedoria!!!
3º Sgt Moura
Fato vergonhoso ocorreu em (25/07/2011) na sede do 13º BPM, uma sd do 14 bpm que estava em curitiba e teve sua prisao decretada em razao de uma ocorrencia ocorrida em Foz do Iguaçu, na qual a militar teve sua pistola roubada e algumas quadras adiante do fato o autor do roubo tombou em confronto com outros pms, porem pelo que nos foi repassado a sd. bem como a equipe pm envolvida no confronto, tiveram as prisoes decretadas por possiveis abusos, enfim o fato em questao nao eh a atitude dela ou dos outros companheiros as responsabilidades serao atribuidas após o inquerito e cada um deve ser responsabilizado na medida de seus atos.
Quando soube que havia contra si um mandado de prisao a militar deslocou-se ate a sede do 13 bpm que era a unidade mais proxima a sua residencia e apresentou-se de forma espontanea, apos o horario do almoço uma equipe da corregedoria foi a ate ao batalhao e informou a quem de direito que teria q conduzir a "presa" ate a cidade de medianeira para que ficasse detida la, no momento da condução da sd ate a vtr da corregedoria havia um grupo de militares que presenciaram a sd acatar a ordem dada para acompanhar a equipe bem como se prontificou a ir sem esboçar qualquer tipo de reaçao ou ameaça a equipe, ainda assim a equipe fez questao de fazer o uso de algemas no pulso da militar, ressalte-se que era um equipe formada por TRES militares, sendo todos PRAÇAS, e que a sd solicitou que nao utilizasse algemas contra si. Nada contra a corregedoria pois acredito que eles fazem um trabalho necessario para a corporação, agora o que gostaria de saber é onde está a justificação para ter sido feito tamanha humilhação a uma companheira de farda? 

CONTINUE A LEITURA DO TEXTO...

- Sgt Wellington - Colaborador

CONVOCAÇÃO DOS DELEGADOS QUE DEIXARAM A ESCRIVA PELADA JUNTAMENTE COM A EX CORREGEDORA

Agenda da Assembleia Legislativa de São Paulo
Data 03.08.11
12h30
Evento:
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais com a finalidade de ouvir os Delegados Dr. Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Dr. Gustavo Henrique Gonçalves, a antiga diretora da corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, Delegada Dra. Maria Inês Trefiglio, o diretor responsável da Corregedoria da Polícia Civil, Delegado Dr. Délio Montresor, e o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Dr. Jefferson Aparecido Dias, sobre as graves violações dos direitos humanos na polícia civil de São Paulo praticadas contra a ex-escrivã Sra. Vanessa Frederico Soller Lopes, cujo procurador, Dr. Fábio Guedes Garcia da Silveira, também será ouvido.
VER VÍDEO COM COMENTÁRIO: http://www.youtube.com/watch?v=ExP2TCG811E -

http://www.youtube.com/watch?v=rIUgnQvx4IU

- Sgt Wellington - Colaborador

PEC 300 é referência nos principais jornais do país

Nesses dias 30 e 31, os principais jornais do país revelaram as principais matérias a serem votadas após o recesso parlamentar. PEC 300 é citada em todos. Mas tem também a fala intromissora do algoz, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do Governo que afirma em alto e bom tom que o piso salarial nacional dos bombeiros e policiais vai ter "um bom encaminhamento".

Devemos esperar o pior quando esse parlamentar se manifesta. Ele já fez, faz e fará para que os bombeiros e policiais não tenham valorização e dignidade através da PEC 300 ou de qualquer  outra forma.

Nesse sentido, a nossa mobilização no dia 9 de agosto é imprescindível. Não vamos esmorecer jamais até a vitória final.

Fonte: Blog Cap Assumção

- Sgt Wellington - Colaborador

Bope terá novos blindados; polícia testará 3 modelos por um mês

VANIA CUNHA

A frota da tropa de elite da Polícia Militar vai ganhar reforço. Três novos modelos de veículos blindados chegarão ao Brasil este mês para serem testados pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). Durante um mês, os caveirões importados serão submetidos a uma série de avaliações para saber qual deles poderá ser adquirido pela Secretaria de Segurança Pública.

Dois modelos já estão no porto de Santos (SP). São de origem sul-africana (Maverick) e francesa (Renault). Ambos são menores que os atuais blindados da frota do Bope (os novos têm capacidade para 13 e 10 combatentes, respectivamente), mas atendem ao conceito de blindados que o batalhão busca - veículos menores e mais velozes no ambiente operacional. O terceiro carro que será testado tem estrutura israelense e tecnologia tcheca.

Os blindados precisam atender a três pontos considerados fundamentais para as ações operacionais em favelas: transportar a tropa com segurança, ter mobilidade para andar em qualquer tipo de terreno e ser ágil. Também são avaliados o nível de blindagem, a capacidade de adaptação interna e externa e até a abertura das portas. Outro fator importante é saber se a manutenção pode ser feita aqui.

O resultado dos testes será repassado para a Secretaria de Segurança, que ainda não definiu quantos nem quais modelos irá comprar. O processo de aquisição deve começar no ano que vem.

PM mata dois ladrões para salvar os filhos reféns

PM mata ladrões para salvar os filhos em Santo André

Um policial militar de folga matou dois suspeitos de roubo a tiros durante uma tentativa de assalto à loja de bijuterias de sua mulher, em Santo André (ABC), às 19h de anteontem. O PM abriu fogo contra os acusados após ver seus dois filhos, uma menina de seis anos e um garoto de quatro, reféns dos criminosos.

Segundo a Polícia Civil, os suspeitos Dereck dos Santos Queiroz e Fernando de Oliveira, ambos de 20 anos, chegaram à loja em uma moto. Empunhando revólveres de brinquedo, eles anunciaram o assalto. Estavam na loja o PM e sua filha. O filho do policial chegou ao local em seguida.

Os suspeitos decidiram render as duas crianças. Em um momento de suposta distração da dupla de assaltantes, o PM sacou sua pistola 380 do tornozelo e atirou contra eles.

Até comandante do Exército vira alvo de investigação

No comando da CPI dos anões do Orçamento, um escândalo de 18 anos atrás, o senador-coronel Jarbas Passarinho espantou-se com o que viu. Passarinho pronunciou uma frase que sobrevive no verbete da enciclopédia: “A corrupção nasceu com Adão, implementou-se com Eva e só termina quando o último homem sair da face da terra, levando pela mão a última mulher”. Passarinho tinha razão. O tempo passou, o Apocalipse não veio e a corrupção se alastrou entre os seres humanos brasileiros. Sob o governo do ex-PT, nem mesmo o homem de farda escapou à onda de suspeição que engolfa a administração pública. O repórter Marco Antônio Martins conta, na Folha, que nem só de pêérres e de pemedebês é feito o descaminho das verbas públicas. A Procuradoria-Geral Militar apura, desde maio, o envolvimento de oficiais em fraudes que resultaram no desvio de verbas de obras tocadas pelo Exército. Leia mais no Blog do Josias.

A Luta pelo Respeito Profissional do MILITAR

1º) A ética profissional exige que todo policial seja dedicado, atencioso e educado com os cidadãos, e eficiente na sua missão de proteger a sociedade.

Orientação aos policiais: Trabalhe sempre com dedicação e eficiência, sempre dentro da lei.

Orientação aos chefes e CMT’S: Ofereça cursos e instruções constantes aos policiais.

2º) A Lei estabelece a carga horária de 40h/semana para o policial que recebe a Gratificação de Atividade Policial no nível III.

Orientação aos policiais: Trabalhe dentro da lei, ou seja, 40h/semana. Nada mais do que isso, salvo se o governo pagar horas extras.

Orientação aos chefes e CMT’S: Não exigir dos policiais mais do que o previsto em lei.

LEIA NO BLOG DO CARLÃO

EM MINAS É PROIBIDO AO POLICIAL O USO DE ÓCULOS DE SOL, SALVO EM CASO DE PRESCRIÇÃO MEDICA.

USO DO ÓCULOS DE SOL

 EM MINAS É PROIBIDO AO POLICIAL O USO DE ÓCULOS DE SOL, SALVO EM CASO DE PRESCRIÇÃO MEDICA.
Meu Deus, salve nos Constituição Federal, " Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" ufa!!!

SEGUE PORTARIA DA PM DO MATO GROSSO, liberando o uso de óculos.

LEIA NO BLOG DO CARLÃO

A Escolha dos Componentes da Força Nacional, foi feita através do " Qi " Conta Policial

A Escolha dos Componentes da Força Nacional, foi feita através do " Qi " Conta Policial

Um policial militar que pediu para não ser identificado, conta através de e-mail enviado à redação do FAXAJU, que a escolha para os componentes da Força Nacional, foi feita através do “QI”, ou seja, “quem indica”. Segundo o e-mail do policial, não foi usado nenhum critério para escolha a não ser o apadrinhamento.

Veja o que diz o e-mail NO BLOG DEBATE POLICIAL

Lei da Ficha Limpa da capital será a mais rigorosa do Brasil

ANDERSON ALVES

A partir deste mês, Belo Horizonte passa a ser a cidade com a Lei da Ficha Limpa mais rigorosa do país. Além de restrições a todo o corpo de servidores do poder público, uma emenda incluída na proposta - já aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal da capital e que acabou passando despercebida - impede até a contratação de empresas terceirizadas que sejam enquadradas como fichas sujas.

LEIA NO JORNAL ESTADO DE MINAS

Vereadores e deputados voltam ao trabalho com pauta carregada

Juliana Cipriani -

Com uma série de pendências do primeiro semestre e o provável acirramento das discussões políticas preparatórias para as eleições do ano que vem, os vereadores, deputados estaduais e federais retomam esta semana os trabalhos, depois do recesso. Os parlamentares vão se debruçar sobre temas como a regulamentação dos gastos dos governos com saúde, políticas salariais e reajustes, normas tributárias e reforma administrativa. Prevendo dificuldades no período eleitoral, a Câmara Municipal de Belo Horizonte quer um esforço concentrado para “adiantar” ao máximo o serviço antes de 2012, quando todos os vereadores devem tentar mais um mandato.

LEIA NO ESTADO DE MINAS

Minas é estado com maior número de eleições extemporâneas

Josie Jerônimo

A menos de 15 meses das eleições municipais, eleitores de dezenas de cidades brasileiras ainda vivem clima de campanha pelo interior do país. O descompasso do calendário eleitoral deve-se às denúncias de corrupção, compra de votos e abuso do poder econômico que colocaram em xeque o resultado da disputa de 2008. Até agora, 166 eleições suplementares em todo o país engrossam o calendário de pleitos registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dos rombos que os episódios de corrupção ou mau uso do dinheiro público causam aos cofres das cidades, a segunda rodada de eleições municipais tem um preço. Os tribunais já desembolsaram R$ 1,6 milhão para trazer os eleitores de volta às urnas na disputa fora de época. A repetição das eleições realizadas em municípios com aproximadamente 15 mil habitantes fica em torno de R$ 10 mil, mas em cidades maiores a Justiça Eleitoral chega a gastar R$ 40 mil para fazer uma nova convocação dos eleitores às urnas.

LEIA NO ESTADO DE MINAS

Presos PM e ex-policiais suspeitos de integrar grupo de extermínio em Minas

João Henrique do Vale -

Publicação: 31/07/2011 19:40 Atualização: 31/07/2011 19:51

Foram presos na madrugada deste domingo, em Governador Valadares, na Região do Rio Doce, um policial militar e dois ex-policiais suspeitos de integrar um grupo de extermínio. Eles foram detidos quando fugiam de um homicídio de Tumiritinga, também na mesma região. 

As prisões aconteceram durante uma operação conjunta das policias Militar e Civil, depois que tiveram informações de testemunhas do crime cometido em Tumiritinga. Segundo a Policia Civil, três pessoas estavam dentro de um carro quando um Gol prata, parou ao lado do veículo e atirou várias vezes contra eles. Um homem de 38 anos, que estava no banco da frente, morreu na hora. Outros dois passageiros ficaram feridos. Um deles, chegou a se fingir de morto para enganar os suspeitos.

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(POLÍCIA MILITAR + POLÍCIA CIVIL) X BANDA PODRE.

(POLÍCIA MILITAR + POLÍCIA CIVIL) X BANDA PODRE.

O GLOBO
Desvio de conduta
Mais 30 PMs acusados de crimes são expulsos da corporação

Publicada em 31/07/2011 às 23h26m
Gustavo Goulart (gus@oglobo.com.br) e Luiz Gustavo Schmitt (gustavo.schmitt@oglobo.com.br)
RIO - A Polícia Militar publicou no boletim interno da corporação da última sexta-feira a expulsão de 30 PMs por desvio de conduta. Eles são acusados de terem cometido crimes como tortura, formação de quadrilha e tentativa de homicídio. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, disse ontem que as demissões são resultado da atuação da nova corregedoria interna, que há três semanas ocupa uma nova sede, em São Gonçalo.

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