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Justiça determina o pagamento de indenização a policial militar/ Notícias da Caserna


No último dia 01 de outubro de 2010 o Juízo da Comarca de Rio Casca, nos autos do processo nº 0549.09.015694-0, determinou o pagamento de indenização a policial militar destacado naquele Município, reconhecendo ter havido abuso de direito por parte de cidadã que representou contra o mesmo junto 118ª CIA sem qualquer fundamento.

A ação reparatória foi patrocinada pelo escritório M&M Assessoria Jurídica, representado por seus sócios, os advogados Maurício Júnior e Dângelo Maurício, que prestam serviços jurídicos aos associados do CSCS na região do 11º BPM, em Manhuaçu.

No caso, em exercício de sua função, o Policial Militar abordou uma menor na condução de veículo, tendo procedido a aplicação das penalidades conforme determina o CTB; na oportunidade, a proprietária do veículo e mãe da menor interferiu para que não fosse aplicada a penalidade, não sendo atendida.

Em virtude da negativa, aquela proprietária representou junto ao Comando Militar alegando que o militar teria lançado informações inverídicas no boletim de ocorrência, além de ter sido descortês com a mesma no desenrolar da ocorrência.

Instaurado o expediente administrativo, restou provado que os fatos suscitados pela representante e ré não existiram, o que ensejou arquivamento sumário do expediente. Contudo, a forma como a representante expôs os fatos trouxe danos à imagem funcional e pessoal do Militar.

Assim, visando compensar a exposição danosa, foi ajuizada em face daquela representante ação de indenização por danos morais demonstrando que a representante e ré praticou ato ilícito ao abusar de seu direito de representação, pois sabia ter inexistido os fatos levados ao conhecimento da administração militar, uma vez que o policial agiu conforme determina a lei.

Na sentença a Juíza Dayse Mara Silveira Baltazar, titular daquela Comarca, reconheceu ter havido o abuso de direito e conseqüente ato ilícito causador de dano ao policial militar, ponderando ainda que não restaram verificadas as supostas “informações inverídicas” que ensejaram a instauração do procedimento administrativo contra o Militar, pois ficou provado pelos depoimentos colhidos que a filha da requerida tinha o costume de dirigir sem habilitação.

Para a Juíza “a instauração do procedimento administrativo foi uma atitude irresponsável da ré, que não agiu com o devido cuidado em seu procedimento. Deveria ter pensado que sua conduta traria conseqüências negativas à vida profissional e à honra do requerente, antes de lhe imputar acusações infundadas. Foi negligente, agindo com culpa.”.

Os advogados responsáveis pelo processo afirmaram que “a lei assegura à todo cidadão o direito de petição, o direito de representação, mas, para tanto, é preciso atentar-se para o direito invocado e a forma como visa exercê-lo, devendo ser observado os limites legais dispostos no nosso ordenamento, sem violar direito alheio, sob pena de incorrer em abuso do direito, como havido no caso narrado, e de ser expor às penas da Lei.”

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Início da promoção: 01/11/2010.

Término da Promoção: 05/11/2010.

Data do sorteio:05/11/2010 



Prazo para receber seu prêmio: 07 (sete) dias após o sorteio. 



O ganhador deverá apanhar seu prêmio no escritório do 
site.www.policiaecia.com.br, localizado à Rua Monsenhor Gonzales, 967, 
Centro - Manhuaçu/MG.



ATENÇÃO: Serão permitidas 05 (cinco) inscrições por dia, por cada participante. 



O SORTEIO



Todos os e-mails enviados para o site serão repassados para o 
doador da camisa que irá realizar o sorteio juntamente com um 
representante deste site, no escritório do site às 15:00 do dia 
05/11/2010, sendo aberta a participação de qualquer pessoa inscrita na 
promoção. 



POLÍTICA DE PRIVACIDADE: O site Polícia e Cia respeita a sua 
privacidade e é contra o spam. Também não vende ou distribui seu 
cadastrado a terceiros, pois faz parte de nossa política de respeito aos
nossos internautas.



Boa sorte a todos!



Para descontrair um pouco - Bêbado ataca policial com vibrador rosa…



Para descontrair um pouco, e fazer os colegas policiais lembrarem o quanto a profissão policial pode nos colocar em situações inusitadas, vejam o vídeo que se segue, dum bêbado que usa um vibrador para reagir à ação do policial. Muito engraçado…
Vi no Sedentário & Hiperativo.
Borracho ataca a un policia con un dildo
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Criminosos atiram em PMs do Rio em Blitz


O Tenente Alden já escreveu aqui sobre os cuidados necessários numa Blitz Policial, e o quanto este procedimento vem sendo realizado de modo equivocado pelos policiais militares brasileiros. Por outro lado, também já escrevi sobre a importância do uso de coletes a prova de balas, em nosso Especial Armas de Fogo. Esta matéria da Rede Record mostra o momento exato da reação de criminosos a uma Blitz realizada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ. Impressionante…
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O Serviço Policial e o Sono



Ao contrário do que mostram as obras cinematográficas e os seriados mirabolantes da atualidade, o serviço policial nem sempre é entusiasmante e cheio de ocorrências. Inda mais durante a madrugada, quando a esmagadora maioria das pessoas desistem de causar problemas e perturbações à ordem para se entregarem ao aconchego de suas camas. A exceção a esta regra são alguns trabalhadores: médicos, enfermeiros, vigilantes e policiais, por exemplo, que devem se dedicar diuturnamente a proteger os bens alheios, principalmente a vida.
Enquan ler mais

Viatura da PMERJ em pega



O vídeo é antigo (2009), mas mostra que existem policiais irresponsáveis o suficiente para sequer merecerem vestir a farda. Felizmente, a PMERJ puniu os PM’s que emprestaram a viatura a dois amigos para participarem de um pega.
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Casa de jogo clandestino usa armadilha contra polícia (BRIGADA MILITAR) no RS

Porta de casa com caça-níqueis foi energizada e deu choque em PM.
Comandante quer enrijecer punição contra comerciantes e jogadores.

Do G1, em São Paulo

Porta de ferro eletrificada surpreendeu PM gaúcha 
Porta de ferro eletrificada surpreendeu PM gaúcha
(Foto: Geverson Ferrari/ Divulgação/33ºBPM)
Uma denúncia anônima levou a Polícia Militar de Sapucaia do Sul (RS) a uma casa clandestina de jogos, na noite deste domingo (31). Seis homens da Inteligência da Brigada Militar foram enviados à paisana e outros oito em viaturas do Comando de Operações Especiais (COE). Mas quando o primeiro policial tentou entrar no local, foi descoberta uma armadilha montada para visitantes indesejados. A porta de ferro havia sido energizada com um fio elétrico, que só era desativado quando o porteiro reconhecia o jogador. O soldado levou o choque, mas não ficou ferido.
A porta de ferro foi arrombada e 11 suspeitos foram detidos. Na casa de jogos, foram apreendidos dinheiro e 37 máquinas caça-níqueis. A Brigada Militar pretende autuar o dono do imóvel e estuda uma medida jurídica para notificar os patrões dos jogadores flagrados praticando o crime. A intenção do comando da PM é endurecer a punição aos infratores por meio da legislação trabalhista para reduzir a reincidência dos jogos de azar na região.
Segundo o 33º Batalhão da PM gaúcha, em 2010 já foram apreendidas mais de 1.000 máquinas caça-níqueis.
- Sgt Wellington - Colaborador

Federal - Mais lento que Hollywood Filme policial nacional tem menos ação que as obras americanas do gênero, mas compensa com o suspense

 Assista ao trailer de Federal



PROFISSÃO POLICIA


Minas é o estado com o maior número de presidentes da República


Com 20 milhões de habitantes e segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais é o estado com o maior número de presidentes da República desde o primeiro governo republicano, em 1889. A vitória de Dilma Rousseff, que é mineira, contribui para ampliar a diferença entre Minas e as demais unidades da federação. Tradicionalmente com fama de quietos, oito chefes de Estado mineiros ficaram mais de 20 anos no poder. Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro conseguiram nomear sete presidentes, cada um. Por outro lado, 14 estados brasileiros nunca elegeram uma autoridade máxima de nação.
Se vencesse, o candidato José Serra poderia ter se tornado o sexto presidente paulista do período republicano, colocando o estado de São Paulo mais próximo dos gaúchos e fluminenses, primeiros colocados no ranking presidenciável, após Minas Gerais.
Em contrapartida, os sete estados que integram a região Norte ainda não conseguiram enviar sequer um representante à Presidência da República. O Centro-oeste, por sua vez, contabiliza apenas dois, o que reflete o ditado “uns com tanto, outros com tão pouco”. Já a região Sudeste elegeu 20 presidentes, enquanto no Nordeste foram 10. O Sul foi responsável por nove.
A partir da primeira presidência do período republicano, assumida pelo marechal Deodoro da Fonseca, o Estadobrasileiro teve 41 presidentes registrados na galeria da Presidência da República, alguns com mais de um mandato.
Apesar de Minas Gerais responder pelo maior número de presidentes que assumiram o cargo,o estado do Rio Grande do Sul contabiliza, por meio de seus presidentes, mais de 37 anos no poder. O Rio de Janeiro acumula cerca de 21 anos. Portanto, tempo superior a dos mineiros. São Paulo, por sua vez, permaneceu aproximadamente 12 anos na Presidência da República.
Mineiro é centralizador e ponderado
O professor do departamento de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Eduardo Paiva acredita que fatores pontuais históricos e culturais contribuíram para o significativo número de mineiros que chegaram ao mais alto posto do país. “O mito em torno do político mineiro é de que ele é centralizador e ponderado. A sabedoria da política mineira é muito antiga, construída pelo menos desde o final do século XVIII”, diz.
Eduardo Paiva cita Tancredo Neves, que apesar de eleito não chegou a tomar posse, como representante da figura do político mineiro. “Em um momento muito particular da história republicana recente foi evocado a figura do político mineiro e as atenções se voltaram para Tancredo Neves. No contexto de crise, inclusive institucional, se constrói um consenso político em torno de Minas. E, então, aparece um personagem mineiro. Mais do que de Minas, é o mineiro. Porque se evoca uma construção antiga do político mineiro”, analisa.
Por outro lado, o historiador acredita que é preciso particularizar os casos, porque alguns dos presidentes são frutos de acordo entre Minas Gerais e São Paulo na chamada República Velha. “Foram eleitos em momentos históricos muito particulares, nos quais Minas tinha importante peso político, demográfico e econômico. Isso acabou determinando o jogo de forças políticas. Neste contexto, apareceram candidatos e eles foram votados”, avalia.
Na República Velha, Minas e São Paulo fizeram um acordo político de revezamento do poder nacional, entre 1889 e 1930, período em que se destacava a oligarquia cafeeira. São Paulo era o centro da economia cafeeira e Minas, além de ser o segundo maior produtor de café, detinha o maior contingente eleitoral no país. O acordo ficou conhecido como a “política do café com leite” e previa um rodízio na indicação do candidato a ser apoiado pelos dois estados mais poderosos nas eleições.
Apesar da preponderância de Minas no passado, Eduardo Paiva lembra que há algumas décadas o estado não conseguiu eleger presidentes. “Nas últimas décadas não existem nomes grandes na política mineira. O último grande personagem político de Minas, que foi eleito e assumiu, foi Juscelino Kubitschek”, destaca. Itamar Franco, apesar de ter sido presidente da República, assumiu a presidência após o impeachment de Fernando Collor de Mello e Tancredo Neves não chegou a assumir o mandato.
Além de tranquilo e ponderado, o historiador destaca que a figura do político mineiro transformou-se a partir de Juscelino Kubitschek. “Nessa campanha, muitos candidatos a governador evocaram a memória de Juscelino como um homem moderno e empreendedor que garante o futuro do Estado. Evoca-se, então, o político mineiro, não mais o antigo, mas o empreendedor que, ao mesmo tempo, consegue ser ponderado e tranquilo”, constata.
Conciliadores
Para o cientista político Octaciano Nogueira, a circunstância de Minas ter sagrado-se com o maior número de presidentes, depois da proclamação da República, deve-se às características dominantes dos políticos mineiros. “São conhecidos, primeiro por sua temperança. Segundo, pela habilidade que facilita as negociações. Terceiro, pela busca constante do entendimento que evita os confrontos e facilita as soluções. Essas habilidades e características vêm de longe. Foram constantes durante o Império e frequentes na República”, avalia.
Octaciano enumera qualidades dos políticos mineiros que podem contribuir para a vocação para a política. “A discrição com que se comportam, sem arroubos e rompantes, fazem parte do perfil de quase todos. Sabem ser reservados e guardar conveniências. Ao contrário dos nordestinos, quase sempre exaltados, francos, diretos e sinceros, os mineiros são sóbrios, daí sua habilidade para um recurso indispensável na política: os entendimentos, os acordos e a conciliação em que são especialistas. Há quem suponha que se tornaram especialistas, depois que Tiradentes, por sua loquacidade, terminou enforcado”, conta.
Galeria mineira
Em 1906, Affonso Penna, que estabeleceu a obrigatoriedade do serviço militar, foi o primeiro representante mineiro. Depois, chegou ao poder, em 1914, o advogado Wenceslau Braz, que debelou a Guerra do Contestado (1912-1916) entre os estados do Paraná e Santa Catarina, que disputavam território.
Delfim Moreira, foi o vice na chapa vitoriosa que elegeu Rodrigues Alves presidente ao governo em 1918. E assumiu o mandato quando Rodrigues Alves faleceu, vítima da gripe espanhola, até que fossem convocadas novas eleições em 1919.
O quarto nome mineiro é o de Arthur Bernardes, que assumiu o governo em 1922, em pleno estado de sítio. Durante sua gestão, sofreu constantes ameaças por conspirações civis e militares e valeu-se de poderes excepcionais para neutralizar os opositores.
Na sequência, Carlos Luz, enquanto presidente da Câmara dos Deputados, ocupou a presidência apenas por três dias, substituindo o licenciado Café Filho para tratamento de saúde. Carlos Luz, o presidente que menos tempo permaneceu no cargo, foi deposto no dia 11 de novembro pelo golpe militar liderado pelo então ministro da Guerra, general Lott.
Juscelino Kubitschek, responsável pela construção da capital federal em Brasília, foi eleito com mais de três milhões de votos para governar de 1956 a 1961. Com um estilo inovador, durante todo o seu mandato o Brasil viveu um período de notável desenvolvimento econômico e relativa estabilidade política.
Tancredo Neves, bastante atuante no movimento das Diretas Já, foi o representante dos partidos de oposição reunidos na Aliança Democrática e eleito 1985, pelo voto indireto do colégio eleitoral. Contudo, na véspera de tomar posse, Tancredo foi internado em estado grave no hospital e morreu pouco tempo depois, fato que provocou grande comoção pública.
Para completar a galeria dos presidentes mineiros, aparece Itamar Franco que, por ser vice, governou de 1992 a 1995, após o impeachment de Fernando Collor de Mello. A administração de Itamar foi marcada pelo lançamento do Plano Real, em 1994, estabelecido pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.
Com a vitória de Dilma Rousseff, os mineiros herdam um novo título: a primeira mulher eleita presidente do Brasil é mineira. Uma prova de que, além da especialidade na fabricação de pães de queijo, os mineiros são bons mesmos em produzir presidentes. 

IV SEMINARIO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A CRIMINALIDADE DE GOVERNADOR VALADARES



PARTICIPE DO IV SEMINARIO MUNICIPAL DE PREVENÇAO A CRIMINALIDADE DE GOVERNADOR VALADARES

“Fatores de risco e as alternativas para prevenção a criminalidade”

DATA: 12 de novembro de 2010
HORÁRIO: 08:00 as 12:30  h
LOCAL: Auditório do Campus I- Univale- Rua Moreira Sales,850, Bairro Vila Bretas, Governador Valadares-MG 
INFORMAÇÕES: 33-32733261 



Homem é preso depois de agredir um policial na Savassi


João Henrique do Vale - Estado de Minas

Um motociclista foi preso, na madrugada desta segunda-feira, depois de agredir um policial militar, na avenida Getúlio Vargas, 1.229, na Savassi, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Segundo informações da Polícia Militar, durante um patrulhamento de rotina pela região, alguns militares encontraram com o homem, Francisco Leite Pereira, de 37 anos, empurrando uma moto. Ao ser abordado, o suspeito alegou que era lutador de artes marciais e tentou fugir.

Os policiais foram atrás de Francisco que entrou em luta corporal com um sargento. Na briga, o militar cortou o dedo e o suspeito machucou o pé. Os dois foram levados para a UPA Centro-Sul, onde receberam atendimento médico. O militar teve que tomar um coquetel da Aids, pois o suspeito contou que era portador do vírus HIV.

PROMESSAS DA PETISTA: Recorte e cobre nos próximos anos - Veja infográfico que mostra as principais propostas de Dilma Rousseff para seu governo - (SEGURANÇA PÚBLICA)

- Sgt Wellington - Colaborador

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