Matérias
▲ Estado de Minas / Política
Combate à corrupção empaca no Congresso
Transparência Internacional mostra que
Brasil melhorou no ranking mundial, mas nota ainda é ruim. Estudo de entidade
brasileira revela que 68 projetos para barrar crimes estão engavetados
Estudo divulgado ontem pela organização não governamental Transparência
Internacional aponta que o Brasil ocupa a 75ª posição num ranking sobre a
percepção de corrupção em 180 países. A boa notícia é que o país subiu cinco
posições em relação à lista anterior. A má é que a nota conferida (que varia de
0 a 10) foi de 3,75 – o que indica um problema grave, segundo a entidade. O
resultado não surpreende, já que outro levantamento, este da ONG Transparência
Brasil, aponta que 68 matérias com o objetivo de combater a corrupção
tramitavam no Congresso só no ano passado sem nenhuma previsão de votação até o
momento.
Entre as principais iniciativas contra os corruptos está o projeto de lei
complementar (PLC) 518/09, popularmente conhecido como Ficha Limpa. A matéria
prevê que cidadãos comuns condenados em primeira instância e políticos
cumprindo mandato que tenham denúncia formalizada pelo Ministério Público (MP)
acatada por qualquer tribunal ficam de fora da disputa nas urnas. Caso consiga
ser aprovado no Congresso, o projeto impediria que praticamente 30% dos agentes
políticos no país tentem um novo cargo público. Apenas na Câmara dos Deputados,
onde tramita o PLC, 41% dos parlamentares têm a ficha suja. Com isso, o projeto
encontra dificuldade de entrar em votação e continua sem relator na Casa. A
principal razão, segundo deputados entrevistados pelo Estado de Minas, seria a
falta de vontade política das líderes na Câmara.
Na mesma linha do PLC 518/09, o Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 130/07 tenta acabar com o foro privilegiado para políticos
na Justiça e coloca desde o presidente da República até o prefeito do menor
município brasileiro nas mesmas condições jurídicas que um cidadão comum.
Curiosamente, a mesma PEC que visa a barrar políticos corruptos estaria sendo
usada como ferramenta por parlamentares envolvidos com o processo do mensalão, os quais agora pressionam pela aprovação da
matéria. O objetivo é ganhar mais tempo no julgamento de seus processos, ter a possibilidade de obter mais recursos ou mesmo
conseguir a prescrição das ações.
Junte-se às matérias em tramitação outros problemas
como a crise institucional no Senado ou as tentativas federais de coibir órgãos
de fiscalização como o MP ou o Tribunal de Contas da União (TCU), a posição
conferida no ranking ao Brasil parece ser mesmo o retrato do quadro político
nacional. As notas atribuídas pela Transparência Internacional, aliás, vão de 0 (países vistos como muito corruptos) a 10 (nações
consideradas pouco corruptas) e são embasadas nas análises de especialistas e
líderes empresariais de pelo menos dez instituições, entre elas Banco Mundial, Economist Intelligence Unit e Fórum Econômico Mundial.
ONG brasileira contesta estudo
Para Cláudio Abramo, diretor-executivo da ONG
Transparência Brasil, o estudo produzido pela organização Transparência
Internacional não tem fundamento. “Qualquer discussão a respeito desse ranking
é vazia porque ele não significa nada. Quando você tem um indicador, existem
argumentos de plausabilidade que o justifiquem. Se
você procurar o documento metodológico desse levantamento, não encontra nenhuma
justificativa. Ou seja, não há critério racional por traz do ranking. Ele é
meramente opinativo”, contesta. As considerações dos entrevistados, segundo Abramo, podem inclusive ter sido infladas por questões
internacionais, como a conquista pelo Brasil de eventos esportivos de
relevância, como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em
2016.
Na opinião do doutor em Ciência Política e professor da Pontifícia Universidade
Católica (PUC-MG) Malco Camargos,
toda pesquisa comparativa gera informações menos apuradas e detalhadas, mas,
ainda assim, o indicador deve ser levado em conta. Para Camargos,
alguns mecanismos de combate à corrupção têm sido criados recentemente no país.
Investimentos em tecnologia e a renovação nos quadros de funcionários em órgãos
como o Ministério Público e os tribunais de contas geraram ao mesmo tempo uma certa transparência de informações e uma maior liberdade
para promover a punição. “Esses fatores dão maior autonomia para que as
instituições possam trabalhar de maneira independente, o que traz mais
constrangimentos para os entes políticos ao cair em uma prática corrupta. Não
tem jeito a não ser fiscalizar, porque a corrupção é inerente à natureza
humana.”
ONU vai avaliar países
Na tentativa de
barrar a corrupção que assola tantos países, foi aprovado durante a 3ª
Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a
Corrupção, dia 13, em Doha (Catar), um mecanismo de avaliação dos países
participantes. O instrumento permitirá averiguar o progresso dos países
signatários ao acordo nessa questão.
A medida foi defendida pela delegação brasileira, liderada pelo ministro-chefe
da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Segundo o ministro, a aprovação do mecanismo é uma iniciativa de grande
importância para garantir a efetividade da Convenção da ONU, pois sem ele não é
possível mensurar o progresso que os países estão fazendo, nem as dificuldades
que enfrentam para implantar as medidas previstas no acordo. Hage criticou ainda as chamadas pesquisas de percepção,
estudos com o mesmo perfil do levantamento divulgado ontem pela ONG
Transparência Internacional, ao dizer que “não servem para isso as conhecidas
pesquisas de percepção, que não medem efetivamente os avanços dos governos”.
De acordo com o mecanismo, todos os países em que a Convenção da ONU vigorar
serão avaliados a partir de agora segundo os critérios
estabelecidos. A revisão será feita em dois ciclos, cada um com duração de
cinco anos e o processo consistirá na avaliação das nações por outros dois
países, sendo um deles da mesma região geográfica daquele avaliado e, se
possível, com sistema jurídico similar. A escolha dos países avaliadores será
feita por sorteio.
Avaliação A cada ano, um quarto dos signatários
deverão ser avaliados, mas cada país poderá postergar em um ano a data de sua
avaliação, desde que apresente uma justificativa. O processo de revisão será
supervisionado pelo Grupo de Revisão da Implementação,
com o objetivo de identificar desafios e boas práticas, assim como considerar
as necessidades de assistência técnica que apresentem, de maneira que a
convenção possa ser efetivamente implementada.
Apesar de a delegação brasileira ter defendido a adoção de um mecanismo mais
abrangente, em especial em relação à transparência dos resultados e à
participação da sociedade civil, o instrumento aprovado remete muitas dessas questões ao consentimento do país em
avaliação. Discordâncias à parte, Hage manteve a
posição defendida durante a conferência. O ministro prometeu que o país vai
“permitir o amplo acesso às informações sobre sua avaliação, com a publicação
de seus relatórios finais, bem como a participação da sociedade civil no seu
processo de revisão da implementação”. (DA)
Greve
Governo autoriza o retorno de 143 agentes
Da REDAÇÃO
A Subsecretaria de Administração
Prisional publicou ontem, no "Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais" portaria autorizando o retorno às atividades de 143 agentes
penitenciários suspensos por não terem comparecido a seus plantões nos dias 16
a 20 de outubro deste ano. A medida exclui ainda 20 agentes que terão suas
suspensões preventivas prorrogadas e outros 60 agentes que passam a responder a
processos administrativos disciplinares, de acordo com portarias também
publicadas. Todos esses atos são relativos a funcionários concursados.
Do total de 593 agentes que foram suspensos ou tiveram seus
contratos rescindidos, 409 apresentaram justificativas à Corregedoria do
Sistema de Defesa Social, que as está analisando individualmente. Destes, até o
momento, 60 foram recontratados, 177 foram reconduzidos e 10 não poderão
estabelecer novos contratos.
Termo aditivo
Guarda Municipal vai ter mais 137 coletes
Raíssa Maciel
A Prefeitura de Belo Horizonte vai aumentar em 25% o número
de coletes à prova de balas para equipar sua Guarda Municipal. Um termo aditivo
publicado ontem no "Diário Oficial do Município" aumenta de 550 para
687 o número de coletes e passa para quase R$ 340 mil o valor do contrato com a
empresa América Blindagem, que tem 90 dias para entregar o material.
Segundo a assessoria da Guarda Municipal, a intenção é que
todos os guardas em serviço estejam equipados com um colete à prova de balas.
Atualmente, segundo a corporação, 70% dos guardas que estão nas ruas já os
utilizam. Além dos coletes à prova de balas, o uso de armas de fogo pelos
guardas municipais depende de aprovação do prefeito Marcio Lacerda.
As 350 armas que serão usadas caso a PBH aprove convênio
entre a Guarda e a Polícia Federal já foram adquiridas há três anos e parte do
efetivo também já foi capacitado para usá-las.
Diagnóstico
Defensoria de MG é uma das piores do país
A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais
realizou ontem mobilização em Belo Horizonte para divulgar os dados do III
Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça.
Segundo Felipe Soledade, presidente da associação, o
documento mostra que a Defensoria mineira é uma das piores do país. "A
mobilização tem dois objetivos: o primeiro é divulgar o diagnóstico e chamar a
atenção das autoridades para os péssimos indicadores financeiros e sociais da
Defensoria Pública de Minas Gerais; o segundo, é mostrar à população que ela
tem direito de acesso gratuito à Justiça e pode reivindicar esse direito",
explica Soledade.
Para divulgar o diagnóstico e conseguir mobilizar os
diversos setores da sociedade, os defensores irão percorrer vários pontos da
capital, como Morro das Pedras, Centro do Idoso e Assembleia
Legislativa de Minas Gerais.
▲ Portal Hoje em Dia / Brasil
Serra retoma construção de 49 presídios
no interior
Agencia Estado - 18/11/2009 10:05
Sem alarde, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB),
retomou o processo de construção de 49 unidades prisionais no interior do
Estado, suspenso em setembro deste ano. Na ocasião, a Secretaria de
Administração Penitenciária (SAP) informou que havia optado por licitar
individualmente cada obra e não o pacote, como tinha sido feito inicialmente. O
plano, agora, é concluir as obras até 2011. Em 27 municípios, os terrenos já
foram escolhidos e declarados de utilidade pública para desapropriação.
A retomada pegou de surpresa prefeitos que são contra os
presídios, como Marcelo Soares da Silva (PV), de Capela do Alto. "Não
esperávamos que o governo fosse reabrir a polêmica tão depressa", disse o
chefe de gabinete, Rodrigo Bueno. A prefeitura se opõe à construção por razões
"sólidas", segundo ele: as duas unidades previstas, com 1.600 vagas,
representam 20% a mais de população e a cidade não tem estrutura para atender
os presos e seus familiares.
Além disso, a área escolhida fica próxima do Rio Sarapuí, utilizado para abastecimento. Na segunda-feira, os
donos do terreno foram surpreendidos com a chegada do perito para tratar da
desapropriação. O aposentado João Fioravante Cleto protestou: "A gente vive do que planta
aqui."
O prefeito de Porto Feliz, Claudio Maffei
(PT), que em maio foi a pé a São Paulo para entregar documento com 15 mil
assinaturas contra a construção de um Centro de Progressão Penitenciária (CPP),
disse que vai à última instância contra a obra. "A população está
mobilizada e, se necessário, vamos programar novos atos." O Tribunal de
Justiça cassou liminar dada pela Justiça local contra a obra, mas a prefeitura
recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Maffei alega que o terreno escolhido fica no entorno de uma Área
de Proteção Ambiental (APA) e o plano diretor do município veta o presídio. A SAP informou que, com a revogação da liminar, os trâmites
para a construção estão em andamento. De acordo com a secretaria, as obras vão
desafogar o sistema prisional. As informações são do jornal O Estado de S.
Paulo.
▲ Portal Hoje em Dia / Brasil
MP denuncia policiais envolvidos no caso
AfroReggae
Acusados de matar coordenador vão responder por prevaricação,
furto qualificado e falsidade ideológica
Talita Figueiredo - Agência
Estado - 17/11/2009 21:20
RIO - O Ministério Público do Estado do Rio denunciou
nesta terça-feira (17) os policiais militares Dennys
Leonard Nogueira Bizzarro e Marcos de Oliveira Sales
pelos crimes de prevaricação e furto qualificado. Bizzarro
foi também denunciado por falsidade ideológica. Os dois estão envolvidos no
caso da morte do coordenador do AfroReggae,
Evandro João da Silva, baleado durante um assalto no centro no último dia 18.
De acordo com a denúncia, assinada pela promotora Christiana de Souza Minayo, da 1ª
Promotoria de Justiça da Auditoria Militar, os PMs deixaram de prender os suspeitos e ainda se
apropriaram de um casaco vermelho e de um par de tênis que estavam com os dois
homens acusados de assaltar e matar Silva.
O capitão Bizzarro foi
denunciado também por falsidade ideológica por não ter feito a ocorrência da
apreensão dos objetos e da abordagem de suspeitos, tendo informado apenas o
homicídio do coordenador do AfroReggae.
Ele era o supervisor do patrulhamento do 13º Batalhão de Polícia Militar
naquela noite.
A promotora pediu a manutenção da prisão preventiva dos
acusados. Como os PMs não
prestaram socorro à vítima, a promotora vai também encaminhar cópia dos autos à
1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para apurar
suposto crime de homicídio por omissão.
▲ Portal Hoje em Dia / Minas
Câmeras do ‘Olho Vivo’
instaladas em Ipatinga
Sistema entra em funcionamento no dia 10 de dezembro, nas
principais vias
Da Sucursal - 17/11/2009 19:53
IPATINGA – As ruas e avenidas de Ipatinga, no Vale do Aço,
começaram a ganhar as 44 câmeras rotativas de segurança e outras 200
fixas, do projeto “Olho Vivo”. Os equipamentos farão a vigilância das
principais vias e estabelecimentos públicos e privados do município.
A previsão para o inicio do funcionamento do sistema é
para o próximo dia 10 de dezembro, contando, inicialmente, com dez câmeras
rotativas, alem das fixas. Houve atraso na implantação do sistema, prometida
anteriormente para outubro.
O investimento no projeto é de R$ 10,5 milhões, que será
financiado durante quatro anos com recursos da própria Prefeitura e da Câmara
de Vereadores - R$ 1,3 milhão são verbas devolvidas pelo Legislativo. Os
engenheiros da empresa responsável pela montagem dos equipamentos avaliam há
alguns dias os locais selecionados e as condições de instalação.
As imagens captadas serão monitoradas em tempo real e com
tecnologia wireless (sem fio), em uma central, montada em um prédio anexo da
Prefeitura. Policiais militares, civis e servidores públicos treinados
acompanharão as câmeras em monitores de 42 polegadas. Cada tela poderá
monitorar até oito câmeras ao mesmo tempo.
Além disso, a central contará com sistema de gravação e
software de gestão de veículos, que viabilize o acompanhamento real do uso da
frota, por meio do despacho eletrônico dos veículos e da utilização de
rastreamento (GPS).
Das 44 câmeras rotativas, 19 serão instaladas no centro do
município, sendo quatro apenas para o principal ponto econômico de Ipatinga, a
Avenida 28 de Abril. Os outros pontos ficam nos bairros Veneza, Jardim
Panorama, Horto, Bom Retiro, Canaã, Cidade Nobre, Iguaçu, Esperança, Ideal, Bom
Jardim, Vila Celeste e Bethânia. As outras 200 câmeras fixas serão instaladas
em escolas, unidades de saúde, hospitais e outros prédios públicos de Ipatinga.
Segundo o comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar,
tenente-coronel Alfredo Ramalho, é esperada uma
redução da criminalidade nos pontos escolhidos. “Acredito que os crimes nestes
locais irão reduzir em até 70%. Projetos em outros municípios já mostraram que
as câmeras inibem a ação de criminosos e ajudam a solucionar os crimes mais
rapidamente”, declara.
O presidente da Associação Comercial de Ipatinga, Gustavo
Souza, diz que as câmeras são uma antiga reivindicação. “Temos cobrado
insistentemente para que este projeto saia do papel. Trabalhamos para dar mais
segurança população e aos comerciantes. Com a instalação das câmeras, estes
índices (de criminalidade) tendem a baixar”, afirma.
Terão acesso às imagens as polícias Militar e Civil, Corpo
de Bombeiros, Defesa Civil, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Departamento de Trânsito e Transporte e Vigilância
Sanitária. As imagens só serão disponibilizadas para a
população mediante autorização judicial. O projeto também levará Internet
gratuita, em banda larga sem fio, para todo o Bairro Bom
Jardim e 50 prédios públicos, como escolas e postos de saúde, interligando as
unidades.
▲ Imprensa Oficial MG / Educação
Obras receberam investimentos R$ 251 milhões
De 2003 a 2009, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 251
milhões na construção de 32 unidades prisionais, sendo 10 novas penitenciárias,
um Centro de Apoio Médico Pericial, um Centro de Referência à Gestante Privada
de Liberdade e 20 novos presídios.
Foram realizadas 11 ampliações em unidades já existentes e assumidas
46 que estavam sob responsabilidade da Polícia Civil. Agora, o Estado dispõe de
96 unidades prisionais em todo o território mineiro, entre penitenciárias,
presídios, casas de albergado, centro de apoio e hospitais.
Em julho deste ano, foi inaugurado o Presídio de Bicas II,
localizado em área próxima ao Presídio de Bicas I e à Penitenciária
Jason Soares Albergaria, na cidade de São Joaquim de Bicas, com
capacidade para 754 presos e custo de cerca de R$ 22 milhões aos cofres do
Estado.
Há no Presídio de Bicas II uma ala destinada a abrigar o
público GLBTTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), em caráter experimental, alinhada à diretriz
de humanização do sistema prisional mineiro. Os 52 detentos ali instalados
foram transferidos voluntariamente, de forma a preservar e garantir a
individualidade, a integridade física e o respeito às diferenças.
Nova custódia
À época da inauguração de Bicas II, o secretário de Defesa
Social Maurício Campos Júnior destacou que, em Belo Horizonte, todos os presos
já se encontram sob custódia da Suapi e que o esforço
tem sido contínuo, de forma que todas as carceragens da Polícia Civil sejam
assumidas ou desativadas até o final de 2010. O subsecretário da Suapi, Genilson Ribeiro Zeferino,
reafirma o compromisso. “Estamos cumprindo mais uma etapa do compromisso do
Governo de tirar dos policiais civis e militares a obrigação de cuidar de
presos”, disse.
▲ Imprensa Oficial MG / Educação
Defesa Social já assumiu 46 carceragens
Mudança permitiu
retorno de policiais às ruas para combater criminalidade
Mais de 100 policiais civis e militares retornaram às suas
funções de origem, somente neste segundo semestre de 2009 com a otimização do desempenho do efetivo das duas corporações.
Isso foi possível graças às mudanças na administração das cadeias públicas de
Minas, assumidas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
A assunção da Cadeia Pública de Sabará e de Matozinhos
(Região Metropolitana de Belo Horizonte) são exemplos dessas mudanças. Em
Matozinhos, a transição aconteceu no dia 17 de setembro último. Onze policiais
civis puderam retornar às ruas e às funções investigativas e a guarda dos
presos passou a ser feita por equipe de 53 agentes penitenciários.
Em Sabará, a assunção ocorreu dois dias antes, em 15 de
setembro, liberando oito policiais civis da guarda de presos, que foram
substituídos por 45 agentes prisionais, treinados para as funções de segurança
e ressocialização de detentos.
Além dos agentes, passaram a atuar no
quadro de profissionais da unidade de Sabará auxiliares administrativos,
auxiliares de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, analista
técnico-jurídico e oficiais de serviços gerais. Soma-se
a essas conquistas os atendimentos médicos e odontológicos e o direito a quatro
refeições diárias.
A Cadeia Pública de Cataguases, na
Zona da Mata, está entre as unidades assumidas pela Seds.
As demais cadeias que também passaram pelo processo foram as de Janaúba (Norte de Minas); Almenara
(Vale do Jequitinhonha); Frutal (Triângulo Mineiro);
e Manhuaçu, Inhapim e
Timóteo (Leste do Estado).
Regras
Como ocorre em todas as unidades que assume, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds transformou as
cadeias públicas em presídios, promovendo mudanças estruturais que incluem o
uso obrigatório de uniforme para detentos e novas regras para visitação.
Somente têm acesso liberado os visitantes que se cadastrarem na portaria.
A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP),
manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e
visitantes, adotado nas unidades prisionais do sistema de
Defesa Social.
A ressocialização dos aprisionados
é um fator de peso na definição das medidas adotadas pela Seds.
Para garantir aos detentos condições de se estabelecer no mercado de trabalho
após o cumprimento da pena de privação de liberdade e evitar a reincidência no
crime, a Seds estabelece parcerias com empresas
públicas e privadas, que treinam, capacitam e empregam esses recuperandos.
▲ Imprensa Oficial MG / Educação
Especialistas debatem proteção da sociedade
A Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), realizou ontem, por meio do Núcleo de Prevenção à
Criminalidade (NPC) de Ribeirão das Neves, o “Encontro de Rede: fortalecendo o
diálogo entre prevenção à criminalidade e proteção social”. Diversos parceiros
locais da política de prevenção, como representantes do Centro de Referência de
Assistência Social (Cras), da Polícia Militar, das
secretarias municipais de Saúde, Educação, Ação Social, Cultura e Esporte, do Conselho
Tutelar, Poder Judiciário, escolas, igrejas, associações comunitárias e
sociedade civil estiveram presentes.
Técnicos e estagiários dos três núcleos existentes no
município, NPC do Centro, Rosaneves e do bairro
Veneza, atuaram no encontro. O NPC Centro desenvolve os programas de
Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp)
e da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). O primeiro programa consiste em uma política
pública de prevenção terciária que objetiva o acolhimento de indivíduos que já
passaram pela privação de liberdade, promovendo condições para a retomada da
vida social coletiva, garantindo a autonomia e a responsabilização dessas
pessoas. O segundo é uma política pública de prevenção secundária que busca
proporcionar reflexões sobre a infração cometida e estimular a participação na
sociedade sem privar a pessoa da liberdade e do convívio social.
Participação
A gestora social dos NPCs de
Neves, Elizabeth Martins, afirmou que o evento buscou enfatizar a importância
das relações do diálogo entre todos os atores sociais envolvidos com a promoção
da cidadania e o resgate da subjetividade. “Essa troca não depende de idade,
etnia, localização, religião, contexto social ou crença política. A Ceapa e o Presp propiciam ao ser
humano a reflexão de suas condutas e, nesse sentido, a sociedade é conclamada a
participar do processo”, alegou.
Desde o início do programa Ceapa,
em 2002, foram encaminhadas 2.581 penas ou medidas para cumprimento ao
Judiciário de Ribeirão das Neves. Implantando no município em 2004, o Presp já incluiu até o momento 270 egressos no programa.
▲ Assembléia Legislativa MG
Deputado anuncia decisão do governo sobre agentes
penitenciários
O líder da Maioria na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, deputado Domingos Sávio (PSDB), anunciou, em
pronunciamento na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (17/11/09),
que a Secretaria de Estado de Defesa Social iniciou a revisão de algumas
demissões e suspensões de agentes penitenciários, ocorridas após a categoria
entrar em greve, em outubro. De acordo com o parlamentar, a informação foi
transmitida a ele pelo próprio secretário Maurício Campos Júnior, em conversa
na última segunda-feira (16). Deputados de oposição, no entanto, se
manifestaram contra a medida do Governo Estadual, que consideram insatisfatória
para resolver o impasse com os agentes.
Domingos Sávio disse que o secretário mostrou a ele
documentos relativos à renovação de contrato de agentes não concursados e à
abertura de processo administrativo para analisar a situação dos agentes
efetivos. Segundo o deputado, Maurício Campos Júnior também concordou com a reintegração
dos efetivos afastados por causa da greve, mas que não são alvos de processo
administrativo.
O deputado Carlin Moura (PCdoB)
ocupou a tribuna logo em seguida para dizer que, no entendimento da oposição,
não houve avanço na questão dos agentes penitenciários. Ele reivindicou a
anulação das demissões e suspensões de contratos e criticou o que considera uma
punição coletiva da categoria. Carlin Moura afirmou,
ainda, que a Secretaria de Defesa Social deve tratar cada agente de forma
individual e abrir processos administrativos apenas se tiver elementos que
demonstrem desvio de conduta por parte de grevistas.
Os deputados Weliton Prado (PT) e
Paulo Guedes (PT) fizeram apelos ao governo para que seja dada uma solução
definitiva ao problema dos agentes penitenciários. Representantes da categoria
acompanharam os pronunciamentos das galerias do Plenário.
Defensoria Pública - As galerias também foram ocupadas por
defensores públicos, que entregaram a Carlin Moura um
resumo de diagnóstico produzido pelo Ministério da Justiça sobre a Defensoria
Pública no Brasil. Na tribuna, o deputado apresentou números do diagnóstico e
defendeu mais autonomia para o órgão e a melhoria das condições de trabalho da
categoria. Segundo o documento, apenas 37% das comarcas de Minas Gerais têm
defensores públicos, e o investimento do Estado na Defensoria está abaixo da
média nacional.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) e os deputados Weliton Prado, Domingos Sávio e Getúlio Neiva (PMDB) também
se manifestaram a favor de melhores condições de trabalho para os defensores.
Precatórios - Em pronunciamento, o deputado Getúlio Neiva
defendeu a aprovação de projeto de lei em tramitação na ALMG que autoriza o
governo a pagar diretamente precatórios de aposentados e pensionistas do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Pela legislação em vigor, o governo deve repassar
o dinheiro ao Ipsemg, que fica responsável pelo
pagamento das dívidas. Na avaliação do deputado, a mudança agilizaria
o recebimento dos precatórios por aposentados e pensionistas idosos, que
aguardam pelo dinheiro há anos. Getúlio Neiva também registrou a reinauguração,
pelo Governo do Estado, de um centro de educação profissional em Teófilo Otoni
e anunciou que a Assembleia pretende criar uma frente
parlamentar em defesa das ferrovias.
Novos projetos - Começaram a tramitar na ALMG os Projetos de
Lei (PLs) 4.005/09 e 4.006/09 e o Projeto de Lei
Complementar (PLC) 57/09, todos de autoria do Tribunal de Contas de Minas
Gerais (TCMG). O PL 4.005/09, encaminhado por meio da Mensagem 33/09, fixa o
subsídio dos procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas em
R$ 23.216,81, a partir de 1º de setembro de 2009, e em R$ 24.117,62, a partir
de 1º de fevereiro de 2010.
O PL 4.006/09, encaminhado por meio da Mensagem 34/09,
revisa o subsídio mensal dos conselheiros e do auditor do TCMG. Os reajustes
previstos pelo projeto são de 5%, retroativos a 1º de setembro deste ano, e
3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010.
O PLC 57/09, objeto da Mensagem 35/09, altera os artigos 17
e 25 da Lei Complementar 102/08, que organiza a estrutura do Tribunal de
Contas. A proposição prevê que as "férias dos conselheiros e auditores
corresponderão, quanto à duração, às que a Lei Orgânica da Magistratura
Nacional assegura aos membros do Poder Judiciário" (nova redação para o
artigo 17); e que o auditor "terá as mesmas garantias, impedimentos,
direitos e prerrogativas" do conselheiro, quando substituí-lo, e do juiz
de direito da entrância mais elevada, quando estiver no exercício das demais
atribuições da magistratura (nova redação para o artigo 25).
Indicação - Na Reunião Ordinária, foi lida comunicação do
deputado Ruy Muniz (DEM), líder de seu partido, indicando o deputado Gustavo
Valadares (DEM) como suplente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 07/07, na vaga da ex-deputada Maria Lúcia Mendonça.
Além disso, foi encerrada a discussão, em 1º turno, da PEC
46/08 e do PL 3.865/09 e, em 2º turno, dos PLs
3.466/09 e 3.619/09. Durante a discussão, foi apresentada a emenda nº 2 à PEC
46/08, de autoria da deputada Ana Maria Resende e outros.
Críticas disparadas em direção a blogueiros e twitteiros marcaram o discurso de posse do tenente-coronel Sérgio Luiz Mendes Afonso (ao lado, em foto de Cléber Júnior), que assumiu nesta quinta-feira o 15º Batalhão de Polícia Militar, em Caxias, no lugar do tenente-coronel Roberto Alves de Lima, exonerado do comando no último dia 13 de novembro. O novo comandante, que liderava o 1º BPM, no Estácio, caracterizou como "covarde" a atitude de pessoas que criticam a corporação sem se identificar:
- Não vamos nos deixar levar por esses covardes que tentam macular a nossa imagem. Eles ficam atrás de blogs ou Twitters, mas, se fossem corajosos, falariam em público e não por meio de denúncias apócrifas. Não deixeis cair em tentação. Não deixeis vos levar por aqueles que não mereciam estar aqui - criticou Mendes.
O tenente-coronel Roberto Alves de Lima foi transferido para a Direção Geral de Pessoal, a DGP. Sua relação com a cúpula da Secretaria de Segurança foi prejudicada por sua participação em movimentos de reinvidicação por melhores condições de trabalho. Em agosto, ele balançou no cargo, após comparecer a uma passeata por aumento de salário, na orla de Ipanema. O tenente-coronel comentou esses episódios:
- Em 2008, participei de movimentos de reivindicação salarial porque acredito que, nas leis, temos que fazer valer nossos direitos. Somos profissionais de segurança pública. Ninguém sai de casa para vir para cá brincar de ser policial. Fazemos um profícuo trabalho pela sofrida sociedade de Duque de Caxias - defendeu.
Visivelmente entusiasmado com a participação dos policiais brasileiros no Proerd, o facilitador norte-americano do Proerd, Gene Gene Ayes, disse que os mineiros “são fora-de-série, dedicados, cheios de energia, extrovertidos e extraordinários”. Para ele, o trabalho desenvolvido em Minas tem o mesmo padrão do realizado nos Estados Unidos. A diferença, de acordo com Gene, é que “aqui, há um nível de compromisso que eu nunca vi em outros locais.” 
Folheto alerta os servidores
