sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Operários do Centro Administrativo fecham a MG-10 em protesto

» Cidades
CRISTIANO TRAD/O TEMPO
Foto: CRISTIANO TRAD/O TEMPO
Foto: CRISTIANO TRAD/O TEMPO
20/11/2009 08h37
FERNANDA PENNA
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Homens que trabalham nas obras do futuro Centro Administrativo Estadual promoveram uma manifestação na MG-10, na entrada do bairro São Benedito, sentido Belo Horizonte, na manhã desta sexta-feira (20). Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), os manifestantes se deitaram na rodovia e duas pistas no sentido Belo Horizonte ficaram interditadas por alguns minutos.

Os funcionários afirmam que passaram mal nessa quinta-feira depois que comeram a comida servida aos trabalhadores.

O local fica na divisa dos municípios de Belo Horizonte, Vespasiano e Santa Luzia, às margens da MG-010, um dos trechos da Linha Verde. Com área total de 804 mil metros quadrados e investimentos da ordem de R$948 milhões, a da Cidade Administrativa está sendo erguida na antiga sede do Hipódromo Serra Verde, que pertencia ao Jóquei Clube de Minas Gerais, localizado na região Norte de Belo Horizonte.

- Wellington A. Oliveira - Colaborador

Novo comandante do 15º BPM critica blogueiros e twitteiros

Críticas

Novo comandante do 15º BPM critica blogueiros e twitteiros

Foto de Cléber JúniorCríticas disparadas em direção a blogueiros e twitteiros marcaram o discurso de posse do tenente-coronel Sérgio Luiz Mendes Afonso (ao lado, em foto de Cléber Júnior), que assumiu nesta quinta-feira o 15º Batalhão de Polícia Militar, em Caxias, no lugar do tenente-coronel Roberto Alves de Lima, exonerado do comando no último dia 13 de novembro. O novo comandante, que liderava o 1º BPM, no Estácio, caracterizou como "covarde" a atitude de pessoas que criticam a corporação sem se identificar: - Não vamos nos deixar levar por esses covardes que tentam macular a nossa imagem. Eles ficam atrás de blogs ou Twitters, mas, se fossem corajosos, falariam em público e não por meio de denúncias apócrifas. Não deixeis cair em tentação. Não deixeis vos levar por aqueles que não mereciam estar aqui - criticou Mendes. O tenente-coronel Roberto Alves de Lima foi transferido para a Direção Geral de Pessoal, a DGP. Sua relação com a cúpula da Secretaria de Segurança foi prejudicada por sua participação em movimentos de reinvidicação por melhores condições de trabalho. Em agosto, ele balançou no cargo, após comparecer a uma passeata por aumento de salário, na orla de Ipanema. O tenente-coronel comentou esses episódios: - Em 2008, participei de movimentos de reivindicação salarial porque acredito que, nas leis, temos que fazer valer nossos direitos. Somos profissionais de segurança pública. Ninguém sai de casa para vir para cá brincar de ser policial. Fazemos um profícuo trabalho pela sofrida sociedade de Duque de Caxias - defendeu.

- Wellington A. Oliveira - Colaborador

Deputados querem normas de conduta para PM em campanhas salariais

Os deputados Carlin Moura (PCdoB) e Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, participaram em outubro de uma campanha salarial dos metalúrgicos de Betim e Contagem, diante da empresa Tower Automotive, na qual testemunharam a repressão aos sindicalistas e trabalhadores por parte da Polícia Militar e de seguranças particulares. Os deputados relataram essa experiência e ouviram sindicalistas durante reunião da Comissão de Direitos Humanos realizada na tarde desta quinta-feira (19/11/09).
Carlin Moura afirmou que a realidade de Betim e Contagem mostra que a liberdade de organização sindical dos trabalhadores não existe na plenitude. "As relações entre capital e trabalho, que deveriam avançar na vigência do Estado de Direito, parecem retroceder", disse o deputado, denunciando que agentes de segurança particular estão atuando como milícias armadas fora dos muros da fábrica, inclusive patrulhando rodovias e vigiando os sindicalistas em suas próprias casas. "A polícia que é enviada para reprimir os trabalhadores é o Batalhão de Choque, os mais agressivos, que chegam mais rápido do que quando bandidos estão assaltando uma casa", comparou.
Durval Ângelo informou os números das viaturas policiais que chegaram prontamente assim que os sindicalistas começaram a atuar: as de placas HIK-0924, HIK-2457 e NGR-6967, todas do 13º Batalhão. O deputado identificou o Tenente Pinheiro, o soldado Fordes e o Sargento Joel, este último como o mais truculento. Identificou também os gerentes Luciano e Paulo, da Tower, mas não pôde apurar se a voz de comando vinha deles ou de oficiais da PM. O deputado evitou a prisão de um sindicalista, ao resguardá-lo em seu próprio carro. Notou também que as viaturas foram abastecidas no mesmo posto que atende a empresa.

Deputado comemora formatura do CEFS regionalizado

O deputado Sargento Rodrigues parabeniza a todos os formandos do Curso Especial de Formação de Sargentos – CEFS PM/2009. Na capital, Região Metropolitana e no interior do Estado, cerca de 970 cabos, com mais de dez anos na graduação, estão sendo promovidos a terceiro sargento. Este é mais um grupo que se forma graças à Lei Complementar 95/07, aprovada após muito empenho e trabalho do deputado, negociando por nove meses com o governo e com os comandos da PM e BM, até que a proposta atendesse aos interesses da classe.

Desde a entrada em vigor da lei, em 2007, já são mais de três mil cabos, com mais de dez anos na graduação, promovidos a terceiro sargento. Isso representa um avanço enorme para a corporação, sem falar no importante ganho salarial alcançado pelos policiais com a promoção. “Hoje, segundo o Comando da PM, a PREVISÃO é de que até 2011, todos que alcancem o tempo e as condições exigidas pela lei, sejam promovidos, acabando com o enorme gargalo que existia entre as duas graduações”, lembra Rodrigues.

Regionalização - a novidade deste ano foi a descentralização do curso, que foi realizado na sede de 14 Regiões da Polícia Militar - RPMs, facilitando o acesso para os candidatos, que não tiveram que se deslocar até a capital.

Desde a aprovação da Lei Complementar 95/07, o deputado Sargento Rodrigues vinha lutando por esta regionalização, que era uma reivindicação da classe. Foram inúmeras reclamações dos militares recebidas por ele, falando das dificuldades de deslocamento e hospedagem durante a realização dos cursos, além da constante insegurança de não retornar ao local de origem que esta situação gerava. O assunto mereceu várias intervenções dele junto ao Comando-geral da Polícia Militar até que, em março deste ano, o Comandante, Coronel Renato Vieira da Souza, publicou o Memorando Circular nº 10.435.3,  recomendando a desconcentração do CEFS, para 2009.

“Tratei deste assunto em diversas audiências com então comandante-geral Cel. Hélio dos Santos Júnior, enviei ofícios e levei ao conhecimento dele mensagens que meu gabinete recebia dos praças, aflitos com a situação. A resposta negativa era sempre justificada pela dificuldade de operacionalização dos cursos nas regiões e acompanhada da promessa de que a corporação compreendia o problema e estava em busca de soluções. Assim, é com muita satisfação que vejo hoje a conclusão dos cursos realizados nas Regiões e fico feliz em saber que pude contribuir para mais esta conquista”, ressalta o deputado.

CAS BM – O deputado também parabeniza os companheiros do Corpo de Bombeiros pela formatura no Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos – CAS 2009, realizada no último dia 18 de novembro.


Agente penitenciário é preso por facilitar entrada de celulares em cadeia

Um agente penitenciário foi preso, nesta quinta feira, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, sob suspeita de facilitar a entrada de drogas e aparelhos celulares no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da cidade. Ele também estaria recebendo dinheiro dos presos pelo serviço.

O agente foi preso em razão do cumprimento de um mandado de prisão e busca expedido pela Primeira Vara Criminal de Juiz de Fora. Em sua casa foram encontrados diversos aparelhos celulares e chips, além de documentos falsos. De acordo com a PF, ele seria dono de três CPFs e duas outras identidades.

(Com informações de Otavio Oliveira/Portal Uai)

Governo não cumpre prazo e PC MG ameaça grece por tempo INDETERMINADO

COMUNICADO URGENTE DO COMANDO DE GREVE!


Olá, Companheiros (as)!
Governo não cumpre prazo e posterga reunião com as lideranças das Entidades de Classe (SINDPOL/ MG, SINDEPO–MINAS, ACEMG e Comissão dos Servidores Administrativos da Polícia Civil do Estado e Minas Gerais), para apresentar a proposta em relação às nossas reivindicações.
A reunião que deveria acontecer até hoje (19/11), prazo máximo estabelecido pelo próprio Governo, foi agendada somente para o próximo dia 23/11(segunda-feira) às 15h30min. na SEPLAG.
Lembramos a todos que a Assembléia Geral da categoria está confirmada para o dia 26/11 (quinta-feira) às 11h00min em frente ao Palácio da Liberdade, conforme Edital publicado dia 19/11 no jornal Hoje Em Dia, Caderno Minas, Página 26, onde daremos conhecimento da contraproposta apresentada pelo governo (se houver uma proposta, pois quem não cumpre com a palavra não merece crédito) e deliberação de uma greve por tempo indeterminado.
A sua presença é indispensável nesta Assembléia para demonstrarmos a nossa força, indignação e descontentamento em relação ao tratamento dispensado à Polícia Civil pelo atual governo.
Saudações sindicais!
Unidos seremos sempre mais fortes do que somados!

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Policiais americanos participam de Conferência Nacional do PROERD, promovida pela PM

Policiais americanos participam de Conferência Nacional do PROERD, promovida pela PM

AS EQUIPES procuram caminhos para afastar crianças e adolescentes das drogas
19/11/2009

Segue até o próximo dia 28, a “Conferência Nacional do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas”, promovida pela Polícia Militar de Minas Gerais, no Hotel Tauá, em Caeté. Participam, além de policiais militares instrutores da Corporação mineira, representantes das Polícias Militares do Distrito Federal, de São Paulo, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rondônia, e dois policiais do Estado da Virgínia (EUA), Gene Ayes e Michael Kulman. Os visitantes são coordenadores do DARE – Drug Abuse Resisten Education, similar norte-americano do programa brasileira, para as Américas, África e Europa.

Dividida em dois momentos, a primeira fase da Conferência Nacional do Proerd foi iniciada no dia 15 de novembro e segue até o dia 21; a segunda começa no próximo domingo, 22, e termina no sábado seguinte, dia 28. Os participantes, inicialmente, são capacitados para atuar no Proerd para Ensino Médio, sistema até então inédito no País. O próximo passo será o treinamento dos policiais militares no Currículo Educacional para Pais e no Currículo Educação Infantil.

ALINHAMENTO Conforme o Coordenador do Proerd em Minas, Tenente-Coronel Armando Leonardo, será realizado, também durante a Conferência Nacional, o Encontro Nacional dos Coordenadores Proerds dos 26 Estados, mais o DF, para tratar do alinhamento do Programa no País, e o I Encontro Nacional de Pedagogos. Está prevista a participação de aproximadamente 350 PMs de Minas e 150 das demais forças de segurança, e representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Todas as ações desenvolvidas na Conferência são viabilizadas pelo Governo do Estado.

Paralelamente, segundo o responsável pela Coordenação de Operações e de Treinamento Proerd, Capitão Hudson Ferraz, será feita coleta de sangue de aproximadamente 120 PMs, enquanto outros cerca de 100 policiais doarão mantimentos que para creches da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “É uma demonstração de que participantes de encontros, simpósios e seminários podem incluir ações humanitárias em suas atividades”, observa o Oficial.

O Capitão destaca que “esta é a primeira oportunidade que policiais brasileiros têm para manter um intercâmbio com uma equipe, composta por policiais norte-americanos de alta qualidade”. Ele destaca que encontros como a Conferência ora realizada fortalece e aprimora o conhecimento dos policiais militares instrutores do Proerd.

VISITANTES Visivelmente entusiasmado com a participação dos policiais brasileiros no Proerd, o facilitador norte-americano do Proerd, Gene Gene Ayes, disse que os mineiros “são fora-de-série, dedicados, cheios de energia, extrovertidos e extraordinários”. Para ele, o trabalho desenvolvido em Minas tem o mesmo padrão do realizado nos Estados Unidos. A diferença, de acordo com Gene, é que “aqui, há um nível de compromisso que eu nunca vi em outros locais.”

Igualmente impressionado, seu colega, Michael Kulman, fez questão de destacar que Minas Gerais é o Estado líder dos Proerds, com diversos centros de treinamento. Indagado se ele não teme que o Programa perca força no Brasil, ele ressaltou que Minas é o grande exemplo.

“Eu espero que as PMs continuem a se esforçar para que programas voltadas para solidificação da cidadania, afastando os jovens das drogas e da criminalidade, se multipliquem neste País”. Mais adiante, ao responder se voltaria ao País, o policial disse que, se for convidado, o fará com muito prazer, sempre para tratar de coisas relacionadas ao Proerd.

COMANDANTE-GERAL No dia 24 de novembro (terça-feira), o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Renato Vieira de Souza, e o Superintendente de Ensino e Qualidade de Defesa Social, José Francisco, acompanhados de autoridades governamentais e convidados, farão a solenidade oficial da Conferência Nacional, reafirmando o compromisso de que o Proerd é uma mais importantes atividades da PM junto a crianças, adolescentes e pais.

A Conferência Nacional do Proerd foi promovida pela PMMG, com recursos da Secretaria Estadual de Defesa Social – Seds, por intermédio da Superintendência de Avaliação e Qualidade, e viabilizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp.

PROERD, O AVANÇO Mais de um milhão de crianças beneficiadas, cerca de 3 mil escolas atendidas por semestre, 623 militares atuando em mais de 400 municípios de Minas Gerais. Estes são alguns dos resultados alcançados pelo Proerd da PM, diplomado como mais um Centro de Treinamento do Dare, que teve origem nos Estados Unidos.
O Programa foi implantado, inicialmente, em Uberlândia, em 1998, em algumas escolas da rede pública municipal, em caráter experimental, sendo, posteriormente, estendido para Diamantina, Varginha, Divinópolis, Ipatinga e Montes Claros, com instrutores formados pela PMMG. Atualmente, o Proerd, coordenado pelo Ten-Cel Leonardo, está instalado nas 16 Regiões de Polícia Militar e presente em mais de 400 municípios.
O seu objetivo principal é reduzir a violência e prevenir o uso de drogas por crianças e adolescentes, que concluem o curso em 10 lições, ministradas por instrutores militares. O Proerd auxilia também pais, que são informados sobre os malefícios causados pelo uso de drogas e a importância do fortalecimento da estrutura familiar.
É aplicado em dois semestres, em mais de 3 mil escolas das redes públicas e particulares do Estado. É destinado a crianças que cursam a 4ª série do ensino fundamental, a adolescentes da 6ª série e aos pais ou responsáveis pelos alunos.
Para obter o atendimento em suas instalações, as escolas procuram a Unidade da PM local e se inscrevem. Os militares instrutores são capacitados no Proerd e participam também dos Conselhos Estaduais e Municipais Antidrogas e das campanhas promovidas pela Subsecretária Antidrogas do Estado de Minas Gerais. SATISFAÇÃO Visivelmente satisfeito com os resultados obtidos pelo Proerd, o Capitão Ferraz destaca que o “engajamento” do Governo é um dos pontos principais do Programa. “Através da PM, ele não se furta de discutir o assunto, atuando de forma qualificada no combate ao uso de drogas”, finaliza o Oficial. (Alexandre França) - Wellington A. Oliveira - Colaborador

GOVERNO ADIA REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA POLÍCIA CIVIL PARA APRESENTAR PROPOSTA ÀS SUAS REIVINDICAÇÕES

Últimas Notícias!
COMUNICADO URGENTE DO COMANDO DE GREVE!

Olá, Companheiros (as)!
Governo não cumpre prazo e posterga reunião com as lideranças das Entidades de Classe (SINDPOL/ MG, SINDEPO–MINAS, ACEMG e Comissão dos Servidores Administrativos da Polícia Civil do Estado e Minas Gerais), para apresentar a proposta em relação às nossas reivindicações.
A reunião que deveria acontecer até hoje (19/11), prazo máximo estabelecido pelo próprio Governo, foi agendada somente para o próximo dia 23/11(segunda-feira) às 15h30min. na SEPLAG.
Lembramos a todos que a Assembléia Geral da categoria está confirmada para o dia 26/11 (quinta-feira) às 11h00min em frente ao Palácio da Liberdade, conforme Edital publicado dia 19/11 no jornal Hoje Em Dia, Caderno Minas, Página 26, onde daremos conhecimento da contraproposta apresentada pelo governo (se houver uma proposta, pois quem não cumpre com a palavra não merece crédito) e deliberação de uma greve por tempo indeterminado.
A sua presença é indispensável nesta Assembléia para demonstrarmos a nossa força, indignação e descontentamento em relação ao tratamento dispensado à Polícia Civil pelo atual governo.
Saudações sindicais!
Unidos seremos sempre mais fortes do que somados!


Fonte: http://www.sindpolmg.org.br/comando_greve.html


- Wellington A. Oliveira - Colaborador


Indexados aos salários dos policiais de Brasília

Proposta que unifica os vencimentos de PMs e Bombeiros de todo o País sofre reviravolta e atrela os soldos aos do Distrito Federal


POR ALESSANDRA HORTO

Rio - A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300 aprovou ontem o destaque determinando que os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o País sejam equiparados aos do Distrito Federal. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse a O DIA que os outros dois destaques — que retira o piso nacional de R$ 4,5 mil para todos os estados e inclui os policiais civis — serão votados na próxima terça-feira. O parlamentar comemorou a aprovação: “A proposta tem que ser votada no plenário com o conteúdo original. Acredito que o piso nacional será derrubado, já que o destaque aprovado hoje é de importância primordial”.
O deputado Cabo Patrício (PT-DF) defende que o piso nacional é melhor do que a equiparação com os salários dos militares do Distrito Federal. “A ação proposta pela PEC 300 é inconstitucional. Lamentamos que o Rio de Janeiro tenha um dos piores pisos do Brasil. No Distrito Federal, somente a gratificação que apelidamos de ‘bico oficial’ é maior do que o salário de um soldado no Rio. Alguns profissionais conseguem cerca de R$ 800 por mês, só com essas ações”, diz.

O deputado explicou que todos os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal terão incorporados aos salários R$ 250, relativos ao adicional por risco de morte. O valor será reajustado anualmente, em R$ 150, até alcançar a quantia final de R$ 1 mil.

Em dezembro, 14 mil policiais e bombeiros do DF serão promovidos e receberão R$ 500. O total representa 80% de toda a categoria, entre ativos, inativos e pensionistas.

Com o novo Plano de Cargos e Salários (PCS) aprovado recentemente em Brasília, acredita-se que, do quadro atual, todos os soldados de lá terão sido promovidos a cabo.

A tabela publicada acima mostra as disparidades salariais entre os servidores do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, já com o reajuste de 5% aprovado pelo governo do Rio, a partir de 1º de outubro.

Os debates pegaram fogo....quem quiser ouvir o que foi dito na comissao da pec 300, é só acessar o link

http://www2.camara.gov.br/comissoes/temporarias53/especial/pec30008

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

PROMORAR - ATUALIZAÇÃO 11 DE NOVEMBRO 2009

[17-11-09] -  NOTÍCIAS ATUALIZADAS


Dados até 11/11/2009

*processos já liberados e pagos ...................................... 243
*processos já com os proponentes para registro em cartório .... 177
*processos no BDMG para conferência ....................................113
Fonte - AOPMBM MG

Mais uma mulher no comando

Mais uma mulher no comando

Mais uma mulher no comando

18/11/2009
Mais uma vez, a Polícia Militar de Minas Gerais rompe barreiras e dá exemplo para todo País. É que amanhã, a Tenente-Coronel Cláudia Araújo Romualdo assume o comando do 36º Batalhão, em Vespasiano. Ela é a segunda policial militar que assume o posto máximo de comando em uma Unidade operacional. A primeira foi a atual Subchefe do Estado-Maior, Coronel Luciene, que esteve a frente do 34º Batalhão, no Bairro Caiçara, em Belo Horizonte. A cerimônia de passagem de comando será na sede do 36º BPM (Rua São Paulo, 295, Bairro Célvia, em Vepasiano). A Oficial substitui o Tenente-Coronel Alex Fernandes da Silva.
 
Afirmando estar preparada para exercer a função, a policial, natural de Belo Horizonte, casada e com 23 anos de serviços prestados à PMMG, possui uma vasta experiência operacional. Foi classificada no 5º BPM como Aspirante-a-Oficial em Outubro de 1989, logo após concluir o Curso de Formação de Oficiais. Serviu, ainda no 13º BPM, na Capital, no 23º BPM sediado em Divinópolis e no Batalhão de Missões Especiais, atualmente Batalhão ROTAM.
 
 
Pertencer a Corporação é motivo grande alegria para a Oficial. "Todo aquele que ingressa na PMMG enverga esta farda com imenso orgulho. Nosso orgulho não expressa vaidade, mas traduz o sincero contentamento de poder exercer uma função que nos permite servir a sociedade, cujos cidadãos esperam que cumpramos o nosso dever, doando o melhor de nós em tudo que fizermos."
 
 
Segundo a Ten-Cel, o fato de ser do sexo feminino não interfere na atuação policial. "Não creio que exista diferença no exercício do comando de um batalhão, no que tange ser homem ou mulher. Creio que o mais importante é que o oficial designado para comandar um batalhão esteja ciente da nobreza da missão que assume e da grande responsabilidade que dela decorre.", destaca.
 
 
 
DESAFIOS
 
Estar a frente de uma Unidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte é mais um desafio na carreira da Ten-Cel Cláudia. Apesar de saber das dificuldades do trabalho, a Oficial ressalta ser um momento de grande realização profissional. "É a realização do sonho de todo aquele que conclui o Curso de Formação de Oficiais. Comandar um batalhão significa alcançar a meta para a qual me preparei durante toda minha vida profissional." enfatiza.
 
Para continuar o trabalho desempenhado e buscar soluções que contribuam para garantir a segurança da população em Vespasiano, a militar assegura que trabalhará com afinco e total envolvimento e ainda reafirma o compromisso de trabalhar na prevenção. "Eu acredito na atuação preventiva da Polícia Militar, mas também na "Polícia de Resultados". Atualmente temos várias ferramentas que podem auxiliar o Comandante na utilização mais adequada dos recursos humanos e materiais disponíveis para proporcionar segurança à comunidade para a qual trabalhamos."
 
 
A Oficial lembra ainda que conta com a colaboração dos policiais da Unidade e da comunidade para desenvolver um bom trabalho em Vespasiano e nos demais municípios de responsabilidade do 36º BPM, como: Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Confins, São José da Lapa, Capim Branco e Prudente de Morais. "Gostaria de dizer aos integrantes do 36º BPM que estarei ao lado de cada um deles, em todos os momentos. Nosso esforço conjunto definirá a qualidade do trabalho que temos a realizar. Creio que um Comandante precisa pautar suas ações em três princípios básicos: justiça, lealdade e legalidade. Assim, as bases institucionais da corporação, que são, a hierarquia e a disciplina restarão inabaláveis. É, portanto, sobre esse alicerce, que pretendo pautar todas as minhas ações e decisões." completou.
 
 
(Alexandre França/ Sheila de Ângelis)

PLC 53/09 volta à pauta do plenário na próxima terça-feria (24/11)

PLC 53/09 volta à pauta do plenário na próxima terça-feria (24/11)
Escrito por Adriana Duarte   
O Projeto de Lei Complementar 53/09, que trata do Estatudo dos Militares, não foi votado nesta quarta-feira (18/11), em primeiro turno, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, apesar de estar na pauta. Durante a manhã os deputados encerraram a fase de discussão e a matéria retorna à pauta da próxima terça-feira (24/11).
O presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra - PM/BM), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, durante a manhã desta quarta-feira conversou com vários deputados da bancada de oposição e  com os representantes do governo. Segundo ele, não há qualquer questionamento em relação ao projeto. Desta forma,  continua, assim que for colocado em votação, o relatório do deputado Lafayette Andrada  deverá ser aprovado.
"É importante que os militares compareçam à ALMG, acompanhem a votação, para que possamos conquistar a aprovação do PLC 53."

A BANDIDAGEM ESTÁ SE PREPARANDO PARA AS OLIMPÍADAS 2016 - EM MINAS NÃO VEM QUE NÃO TEM!!!

Wellington A. Oliveira - Colaborador

BATE PAPO SOBRE A PEC 300


http://www.pec300.com/chat.html

PEC 300

PEC 300 recebe moção de apoio da Assembléia Legislativa do PI

Cidadeverde.com -
A referida PEC-Proposta de Emenda Constitucional, de número 300, é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá e prever a equiparação salarial dos..

Flávio Dino defende reajuste para aposentados e pensionistas

Jornal Pequeno - ‎‎
PEC 300 - Também em discurso na Câmara, Flávio Dino disse apoiar a PEC300, que cria padrão nacional de remuneração para Policiais Militares e Bombeiros.

Militares pedem apoio ao senador Fernando Collor

Gazeta de Alagoas -
... Constitucional (PEC) 300/08, que trata da isonomia salarial entre policiais militares e bombeiros dos estados à Polícia Militar do Distrito Federal.

Comissão aprova a PEC 300. Hoje será definido o salário

Cidadeverde.com - ‎‎
A Comissão Especial aprovou ontem o relatório da PEC dos Militares, que equipara os salários dos policiais militares e bombeiros de todo o Brasil.





Deputados querem discutir propostas da Conferência de Segurança

Foram definidos na conferência um conjunto de dez princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a construção de uma política de segurança pública para o Brasil. Segundo a deputada Maria Tereza Lara, é importante a participação e o comprometimento da Assembleia com o governo na definição e implementação da nova política de Estado.
Presenças - Deputados João Leite (PSDB); presidente, Tenente Lúcio (PDT) e a deputada Maria Tereza Lara (PT); vice-presidente.





Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

Rua Rodrigues Caldas,30 :: Bairro Santo Agostinho :: CEP 30190 921 :: Belo Horizonte :: MG :: Brasil :: Telefone (31) 2108 7715


   Matérias



 Estado de Minas / Política


Combate à corrupção empaca no Congresso

Transparência Internacional mostra que Brasil melhorou no ranking mundial, mas nota ainda é ruim. Estudo de entidade brasileira revela que 68 projetos para barrar crimes estão engavetados
Daniela Almeida



Estudo divulgado ontem pela organização não governamental Transparência Internacional aponta que o Brasil ocupa a 75ª posição num ranking sobre a percepção de corrupção em 180 países. A boa notícia é que o país subiu cinco posições em relação à lista anterior. A má é que a nota conferida (que varia de 0 a 10) foi de 3,75 – o que indica um problema grave, segundo a entidade. O resultado não surpreende, já que outro levantamento, este da ONG Transparência Brasil, aponta que 68 matérias com o objetivo de combater a corrupção tramitavam no Congresso só no ano passado sem nenhuma previsão de votação até o momento.

Entre as principais iniciativas contra os corruptos está o projeto de lei complementar (PLC) 518/09, popularmente conhecido como Ficha Limpa. A matéria prevê que cidadãos comuns condenados em primeira instância e políticos cumprindo mandato que tenham denúncia formalizada pelo Ministério Público (MP) acatada por qualquer tribunal ficam de fora da disputa nas urnas. Caso consiga ser aprovado no Congresso, o projeto impediria que praticamente 30% dos agentes políticos no país tentem um novo cargo público. Apenas na Câmara dos Deputados, onde tramita o PLC, 41% dos parlamentares têm a ficha suja. Com isso, o projeto encontra dificuldade de entrar em votação e continua sem relator na Casa. A principal razão, segundo deputados entrevistados pelo Estado de Minas, seria a falta de vontade política das líderes na Câmara.

Na mesma linha do PLC 518/09, o Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 130/07 tenta acabar com o foro privilegiado para políticos na Justiça e coloca desde o presidente da República até o prefeito do menor município brasileiro nas mesmas condições jurídicas que um cidadão comum. Curiosamente, a mesma PEC que visa a barrar políticos corruptos estaria sendo usada como ferramenta por parlamentares envolvidos com o processo do mensalão, os quais agora pressionam pela aprovação da matéria. O objetivo é ganhar mais tempo no julgamento de seus processos, ter a possibilidade de obter mais recursos ou mesmo conseguir a prescrição das ações.

Junte-se às matérias em tramitação outros problemas como a crise institucional no Senado ou as tentativas federais de coibir órgãos de fiscalização como o MP ou o Tribunal de Contas da União (TCU), a posição conferida no ranking ao Brasil parece ser mesmo o retrato do quadro político nacional. As notas atribuídas pela Transparência Internacional, aliás, vão de 0 (países vistos como muito corruptos) a 10 (nações consideradas pouco corruptas) e são embasadas nas análises de especialistas e líderes empresariais de pelo menos dez instituições, entre elas Banco Mundial, Economist Intelligence Unit e Fórum Econômico Mundial.

ONG brasileira contesta estudo

Para Cláudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, o estudo produzido pela organização Transparência Internacional não tem fundamento. “Qualquer discussão a respeito desse ranking é vazia porque ele não significa nada. Quando você tem um indicador, existem argumentos de plausabilidade que o justifiquem. Se você procurar o documento metodológico desse levantamento, não encontra nenhuma justificativa. Ou seja, não há critério racional por traz do ranking. Ele é meramente opinativo”, contesta. As considerações dos entrevistados, segundo Abramo, podem inclusive ter sido infladas por questões internacionais, como a conquista pelo Brasil de eventos esportivos de relevância, como a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016.

Na opinião do doutor em Ciência Política e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG) Malco Camargos, toda pesquisa comparativa gera informações menos apuradas e detalhadas, mas, ainda assim, o indicador deve ser levado em conta. Para Camargos, alguns mecanismos de combate à corrupção têm sido criados recentemente no país. Investimentos em tecnologia e a renovação nos quadros de funcionários em órgãos como o Ministério Público e os tribunais de contas geraram ao mesmo tempo uma certa transparência de informações e uma maior liberdade para promover a punição. “Esses fatores dão maior autonomia para que as instituições possam trabalhar de maneira independente, o que traz mais constrangimentos para os entes políticos ao cair em uma prática corrupta. Não tem jeito a não ser fiscalizar, porque a corrupção é inerente à natureza humana.”



ONU vai avaliar países

Na tentativa de barrar a corrupção que assola tantos países, foi aprovado durante a 3ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, dia 13, em Doha (Catar), um mecanismo de avaliação dos países participantes. O instrumento permitirá averiguar o progresso dos países signatários ao acordo nessa questão.

A medida foi defendida pela delegação brasileira, liderada pelo ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Segundo o ministro, a aprovação do mecanismo é uma iniciativa de grande importância para garantir a efetividade da Convenção da ONU, pois sem ele não é possível mensurar o progresso que os países estão fazendo, nem as dificuldades que enfrentam para implantar as medidas previstas no acordo. Hage criticou ainda as chamadas pesquisas de percepção, estudos com o mesmo perfil do levantamento divulgado ontem pela ONG Transparência Internacional, ao dizer que “não servem para isso as conhecidas pesquisas de percepção, que não medem efetivamente os avanços dos governos”.

De acordo com o mecanismo, todos os países em que a Convenção da ONU vigorar serão avaliados a partir de agora segundo os critérios estabelecidos. A revisão será feita em dois ciclos, cada um com duração de cinco anos e o processo consistirá na avaliação das nações por outros dois países, sendo um deles da mesma região geográfica daquele avaliado e, se possível, com sistema jurídico similar. A escolha dos países avaliadores será feita por sorteio.

Avaliação A cada ano, um quarto dos signatários deverão ser avaliados, mas cada país poderá postergar em um ano a data de sua avaliação, desde que apresente uma justificativa. O processo de revisão será supervisionado pelo Grupo de Revisão da Implementação, com o objetivo de identificar desafios e boas práticas, assim como considerar as necessidades de assistência técnica que apresentem, de maneira que a convenção possa ser efetivamente implementada.

Apesar de a delegação brasileira ter defendido a adoção de um mecanismo mais abrangente, em especial em relação à transparência dos resultados e à participação da sociedade civil, o instrumento aprovado remete muitas dessas questões ao consentimento do país em avaliação. Discordâncias à parte, Hage manteve a posição defendida durante a conferência. O ministro prometeu que o país vai “permitir o amplo acesso às informações sobre sua avaliação, com a publicação de seus relatórios finais, bem como a participação da sociedade civil no seu processo de revisão da implementação”.
(DA)






 O Tempo / Política


Greve

Governo autoriza o retorno de 143 agentes


Da REDAÇÃO

A Subsecretaria de Administração Prisional publicou ontem, no "Diário Oficial do Estado de Minas Gerais" portaria autorizando o retorno às atividades de 143 agentes penitenciários suspensos por não terem comparecido a seus plantões nos dias 16 a 20 de outubro deste ano. A medida exclui ainda 20 agentes que terão suas suspensões preventivas prorrogadas e outros 60 agentes que passam a responder a processos administrativos disciplinares, de acordo com portarias também publicadas. Todos esses atos são relativos a funcionários concursados.

Do total de 593 agentes que foram suspensos ou tiveram seus contratos rescindidos, 409 apresentaram justificativas à Corregedoria do Sistema de Defesa Social, que as está analisando individualmente. Destes, até o momento, 60 foram recontratados, 177 foram reconduzidos e 10 não poderão estabelecer novos contratos.








 O Tempo / Cidades


Termo aditivo

Guarda Municipal vai ter mais 137 coletes


Raíssa Maciel

A Prefeitura de Belo Horizonte vai aumentar em 25% o número de coletes à prova de balas para equipar sua Guarda Municipal. Um termo aditivo publicado ontem no "Diário Oficial do Município" aumenta de 550 para 687 o número de coletes e passa para quase R$ 340 mil o valor do contrato com a empresa América Blindagem, que tem 90 dias para entregar o material.

Segundo a assessoria da Guarda Municipal, a intenção é que todos os guardas em serviço estejam equipados com um colete à prova de balas. Atualmente, segundo a corporação, 70% dos guardas que estão nas ruas já os utilizam. Além dos coletes à prova de balas, o uso de armas de fogo pelos guardas municipais depende de aprovação do prefeito Marcio Lacerda.

As 350 armas que serão usadas caso a PBH aprove convênio entre a Guarda e a Polícia Federal já foram adquiridas há três anos e parte do efetivo também já foi capacitado para usá-las.








 O Tempo / Cidades


Diagnóstico

Defensoria de MG é uma das piores do país


A Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais realizou ontem mobilização em Belo Horizonte para divulgar os dados do III Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça. Segundo Felipe Soledade, presidente da associação, o documento mostra que a Defensoria mineira é uma das piores do país. "A mobilização tem dois objetivos: o primeiro é divulgar o diagnóstico e chamar a atenção das autoridades para os péssimos indicadores financeiros e sociais da Defensoria Pública de Minas Gerais; o segundo, é mostrar à população que ela tem direito de acesso gratuito à Justiça e pode reivindicar esse direito", explica Soledade.

Para divulgar o diagnóstico e conseguir mobilizar os diversos setores da sociedade, os defensores irão percorrer vários pontos da capital, como Morro das Pedras, Centro do Idoso e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.








 Portal Hoje em Dia / Brasil


Serra retoma construção de 49 presídios no interior


Agencia Estado - 18/11/2009 10:05

Sem alarde, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), retomou o processo de construção de 49 unidades prisionais no interior do Estado, suspenso em setembro deste ano. Na ocasião, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que havia optado por licitar individualmente cada obra e não o pacote, como tinha sido feito inicialmente. O plano, agora, é concluir as obras até 2011. Em 27 municípios, os terrenos já foram escolhidos e declarados de utilidade pública para desapropriação.
A retomada pegou de surpresa prefeitos que são contra os presídios, como Marcelo Soares da Silva (PV), de Capela do Alto. "Não esperávamos que o governo fosse reabrir a polêmica tão depressa", disse o chefe de gabinete, Rodrigo Bueno. A prefeitura se opõe à construção por razões "sólidas", segundo ele: as duas unidades previstas, com 1.600 vagas, representam 20% a mais de população e a cidade não tem estrutura para atender os presos e seus familiares.
Além disso, a área escolhida fica próxima do Rio Sarapuí, utilizado para abastecimento. Na segunda-feira, os donos do terreno foram surpreendidos com a chegada do perito para tratar da desapropriação. O aposentado João Fioravante Cleto protestou: "A gente vive do que planta aqui."
O prefeito de Porto Feliz, Claudio Maffei (PT), que em maio foi a pé a São Paulo para entregar documento com 15 mil assinaturas contra a construção de um Centro de Progressão Penitenciária (CPP), disse que vai à última instância contra a obra. "A população está mobilizada e, se necessário, vamos programar novos atos." O Tribunal de Justiça cassou liminar dada pela Justiça local contra a obra, mas a prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Maffei alega que o terreno escolhido fica no entorno de uma Área de Proteção Ambiental (APA) e o plano diretor do município veta o presídio. A SAP informou que, com a revogação da liminar, os trâmites para a construção estão em andamento. De acordo com a secretaria, as obras vão desafogar o sistema prisional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.





 Portal Hoje em Dia / Brasil


MP denuncia policiais envolvidos no caso AfroReggae

Acusados de matar coordenador vão responder por prevaricação, furto qualificado e falsidade ideológica

Talita Figueiredo - Agência Estado - 17/11/2009 21:20

RIO - O Ministério Público do Estado do Rio denunciou nesta terça-feira (17) os policiais militares Dennys Leonard Nogueira Bizzarro e Marcos de Oliveira Sales pelos crimes de prevaricação e furto qualificado. Bizzarro foi também denunciado por falsidade ideológica. Os dois estão envolvidos no caso da morte do coordenador do AfroReggae, Evandro João da Silva, baleado durante um assalto no centro no último dia 18.
De acordo com a denúncia, assinada pela promotora Christiana de Souza Minayo, da 1ª Promotoria de Justiça da Auditoria Militar, os PMs deixaram de prender os suspeitos e ainda se apropriaram de um casaco vermelho e de um par de tênis que estavam com os dois homens acusados de assaltar e matar Silva.
O capitão Bizzarro foi denunciado também por falsidade ideológica por não ter feito a ocorrência da apreensão dos objetos e da abordagem de suspeitos, tendo informado apenas o homicídio do coordenador do AfroReggae. Ele era o supervisor do patrulhamento do 13º Batalhão de Polícia Militar naquela noite.
A promotora pediu a manutenção da prisão preventiva dos acusados. Como os PMs não prestaram socorro à vítima, a promotora vai também encaminhar cópia dos autos à 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para apurar suposto crime de homicídio por omissão.




 Portal Hoje em Dia / Minas


Câmeras do ‘Olho Vivo’ instaladas em Ipatinga

Sistema entra em funcionamento no dia 10 de dezembro, nas principais vias

Da Sucursal - 17/11/2009 19:53

IPATINGA – As ruas e avenidas de Ipatinga, no Vale do Aço, começaram  a ganhar as 44 câmeras rotativas de segurança e outras 200 fixas, do projeto “Olho Vivo”. Os equipamentos farão a vigilância das principais vias e estabelecimentos públicos e privados do município.
A previsão para o inicio do funcionamento do sistema é para o próximo dia 10 de dezembro, contando, inicialmente, com dez câmeras rotativas, alem das fixas. Houve atraso na implantação do sistema, prometida anteriormente para outubro.
O investimento no projeto é de R$ 10,5 milhões, que será financiado durante quatro anos com recursos da própria Prefeitura e da Câmara de Vereadores - R$ 1,3 milhão são verbas devolvidas pelo Legislativo. Os engenheiros da empresa responsável pela montagem dos equipamentos avaliam há alguns dias os locais selecionados e as condições de instalação.
As imagens captadas serão monitoradas em tempo real e com tecnologia wireless (sem fio), em uma central, montada em um prédio anexo da Prefeitura. Policiais militares, civis e servidores públicos treinados acompanharão as câmeras em monitores de 42 polegadas. Cada tela poderá monitorar até oito câmeras ao mesmo tempo.
Além disso, a central contará com sistema de gravação e software de gestão de veículos, que viabilize o acompanhamento real do uso da frota, por meio do despacho eletrônico dos veículos e da utilização de rastreamento (GPS).
Das 44 câmeras rotativas, 19 serão instaladas no centro do município, sendo quatro apenas para o principal ponto econômico de Ipatinga, a Avenida 28 de Abril. Os outros pontos ficam nos bairros Veneza, Jardim Panorama, Horto, Bom Retiro, Canaã, Cidade Nobre, Iguaçu, Esperança, Ideal, Bom Jardim, Vila Celeste e Bethânia. As outras 200 câmeras fixas serão instaladas em escolas, unidades de saúde, hospitais e outros prédios públicos de Ipatinga.
Segundo o comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Alfredo Ramalho, é esperada uma redução da criminalidade nos pontos escolhidos. “Acredito que os crimes nestes locais irão reduzir em até 70%. Projetos em outros municípios já mostraram que as câmeras inibem a ação de criminosos e ajudam a solucionar os crimes mais rapidamente”, declara.
O presidente da Associação Comercial de Ipatinga, Gustavo Souza, diz que as câmeras são uma antiga reivindicação. “Temos cobrado insistentemente para que este projeto saia do papel. Trabalhamos para dar mais segurança população e aos comerciantes. Com a instalação das câmeras, estes índices (de criminalidade) tendem a baixar”, afirma.
Terão acesso às imagens as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Departamento de Trânsito e Transporte e Vigilância Sanitária. As imagens só serão disponibilizadas para a população mediante autorização judicial. O projeto também levará Internet gratuita, em banda larga sem fio, para todo o Bairro Bom Jardim e 50 prédios públicos, como escolas e postos de saúde, interligando as unidades.




 Imprensa Oficial MG / Educação


Obras receberam investimentos R$ 251 milhões


De 2003 a 2009, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 251 milhões na construção de 32 unidades prisionais, sendo 10 novas penitenciárias, um Centro de Apoio Médico Pericial, um Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e 20 novos presídios.

Foram realizadas 11 ampliações em unidades já existentes e assumidas 46 que estavam sob responsabilidade da Polícia Civil. Agora, o Estado dispõe de 96 unidades prisionais em todo o território mineiro, entre penitenciárias, presídios, casas de albergado, centro de apoio e hospitais.
Em julho deste ano, foi inaugurado o Presídio de Bicas II, localizado em área próxima ao Presídio de Bicas I e à Penitenciária Jason Soares Albergaria, na cidade de São Joaquim de Bicas, com capacidade para 754 presos e custo de cerca de R$ 22 milhões aos cofres do Estado.
Há no Presídio de Bicas II uma ala destinada a abrigar o público GLBTTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), em caráter experimental, alinhada à diretriz de humanização do sistema prisional mineiro. Os 52 detentos ali instalados foram transferidos voluntariamente, de forma a preservar e garantir a individualidade, a integridade física e o respeito às diferenças.

Nova custódia

À época da inauguração de Bicas II, o secretário de Defesa Social Maurício Campos Júnior destacou que, em Belo Horizonte, todos os presos já se encontram sob custódia da Suapi e que o esforço tem sido contínuo, de forma que todas as carceragens da Polícia Civil sejam assumidas ou desativadas até o final de 2010. O subsecretário da Suapi, Genilson Ribeiro Zeferino, reafirma o compromisso. “Estamos cumprindo mais uma etapa do compromisso do Governo de tirar dos policiais civis e militares a obrigação de cuidar de presos”, disse.






 Imprensa Oficial MG / Educação


Defesa Social já assumiu 46 carceragens


Mudança permitiu retorno de policiais às ruas para combater criminalidade

Mais de 100 policiais civis e militares retornaram às suas funções de origem, somente neste segundo semestre de 2009 com a otimização do desempenho do efetivo das duas corporações. Isso foi possível graças às mudanças na administração das cadeias públicas de Minas, assumidas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
A assunção da Cadeia Pública de Sabará e de Matozinhos (Região Metropolitana de Belo Horizonte) são exemplos dessas mudanças. Em Matozinhos, a transição aconteceu no dia 17 de setembro último. Onze policiais civis puderam retornar às ruas e às funções investigativas e a guarda dos presos passou a ser feita por equipe de 53 agentes penitenciários.
Em Sabará, a assunção ocorreu dois dias antes, em 15 de setembro, liberando oito policiais civis da guarda de presos, que foram substituídos por 45 agentes prisionais, treinados para as funções de segurança e ressocialização de detentos.
Além dos agentes, passaram a atuar no quadro de profissionais da unidade de Sabará auxiliares administrativos, auxiliares de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, analista técnico-jurídico e oficiais de serviços gerais. Soma-se a essas conquistas os atendimentos médicos e odontológicos e o direito a quatro refeições diárias.
A Cadeia Pública de Cataguases, na Zona da Mata, está entre as unidades assumidas pela Seds. As demais cadeias que também passaram pelo processo foram as de Janaúba (Norte de Minas); Almenara (Vale do Jequitinhonha); Frutal (Triângulo Mineiro); e Manhuaçu, Inhapim e Timóteo (Leste do Estado).

Regras

Como ocorre em todas as unidades que assume, a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Seds transformou as cadeias públicas em presídios, promovendo mudanças estruturais que incluem o uso obrigatório de uniforme para detentos e novas regras para visitação. Somente têm acesso liberado os visitantes que se cadastrarem na portaria.
A medida faz parte do Procedimento Operacional Padrão (POP), manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado nas unidades prisionais do sistema de Defesa Social.
A ressocialização dos aprisionados é um fator de peso na definição das medidas adotadas pela Seds. Para garantir aos detentos condições de se estabelecer no mercado de trabalho após o cumprimento da pena de privação de liberdade e evitar a reincidência no crime, a Seds estabelece parcerias com empresas públicas e privadas, que treinam, capacitam e empregam esses recuperandos.






 Imprensa Oficial MG / Educação


Especialistas debatem proteção da sociedade


A Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), realizou ontem, por meio do Núcleo de Prevenção à Criminalidade (NPC) de Ribeirão das Neves, o “Encontro de Rede: fortalecendo o diálogo entre prevenção à criminalidade e proteção social”. Diversos parceiros locais da política de prevenção, como representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Polícia Militar, das secretarias municipais de Saúde, Educação, Ação Social, Cultura e Esporte, do Conselho Tutelar, Poder Judiciário, escolas, igrejas, associações comunitárias e sociedade civil estiveram presentes.
Técnicos e estagiários dos três núcleos existentes no município, NPC do Centro, Rosaneves e do bairro Veneza, atuaram no encontro. O NPC Centro desenvolve os programas de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional (Presp) e da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). O primeiro programa consiste em uma política pública de prevenção terciária que objetiva o acolhimento de indivíduos que já passaram pela privação de liberdade, promovendo condições para a retomada da vida social coletiva, garantindo a autonomia e a responsabilização dessas pessoas. O segundo é uma política pública de prevenção secundária que busca proporcionar reflexões sobre a infração cometida e estimular a participação na sociedade sem privar a pessoa da liberdade e do convívio social.

Participação

A gestora social dos NPCs de Neves, Elizabeth Martins, afirmou que o evento buscou enfatizar a importância das relações do diálogo entre todos os atores sociais envolvidos com a promoção da cidadania e o resgate da subjetividade. “Essa troca não depende de idade, etnia, localização, religião, contexto social ou crença política. A Ceapa e o Presp propiciam ao ser humano a reflexão de suas condutas e, nesse sentido, a sociedade é conclamada a participar do processo”, alegou.
Desde o início do programa Ceapa, em 2002, foram encaminhadas 2.581 penas ou medidas para cumprimento ao Judiciário de Ribeirão das Neves. Implantando no município em 2004, o Presp já incluiu até o momento 270 egressos no programa.






 Assembléia Legislativa MG


Deputado anuncia decisão do governo sobre agentes penitenciários


O líder da Maioria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Domingos Sávio (PSDB), anunciou, em pronunciamento na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (17/11/09), que a Secretaria de Estado de Defesa Social iniciou a revisão de algumas demissões e suspensões de agentes penitenciários, ocorridas após a categoria entrar em greve, em outubro. De acordo com o parlamentar, a informação foi transmitida a ele pelo próprio secretário Maurício Campos Júnior, em conversa na última segunda-feira (16). Deputados de oposição, no entanto, se manifestaram contra a medida do Governo Estadual, que consideram insatisfatória para resolver o impasse com os agentes.

Domingos Sávio disse que o secretário mostrou a ele documentos relativos à renovação de contrato de agentes não concursados e à abertura de processo administrativo para analisar a situação dos agentes efetivos. Segundo o deputado, Maurício Campos Júnior também concordou com a reintegração dos efetivos afastados por causa da greve, mas que não são alvos de processo administrativo.

O deputado Carlin Moura (PCdoB) ocupou a tribuna logo em seguida para dizer que, no entendimento da oposição, não houve avanço na questão dos agentes penitenciários. Ele reivindicou a anulação das demissões e suspensões de contratos e criticou o que considera uma punição coletiva da categoria. Carlin Moura afirmou, ainda, que a Secretaria de Defesa Social deve tratar cada agente de forma individual e abrir processos administrativos apenas se tiver elementos que demonstrem desvio de conduta por parte de grevistas.

Os deputados Weliton Prado (PT) e Paulo Guedes (PT) fizeram apelos ao governo para que seja dada uma solução definitiva ao problema dos agentes penitenciários. Representantes da categoria acompanharam os pronunciamentos das galerias do Plenário.

Defensoria Pública - As galerias também foram ocupadas por defensores públicos, que entregaram a Carlin Moura um resumo de diagnóstico produzido pelo Ministério da Justiça sobre a Defensoria Pública no Brasil. Na tribuna, o deputado apresentou números do diagnóstico e defendeu mais autonomia para o órgão e a melhoria das condições de trabalho da categoria. Segundo o documento, apenas 37% das comarcas de Minas Gerais têm defensores públicos, e o investimento do Estado na Defensoria está abaixo da média nacional.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) e os deputados Weliton Prado, Domingos Sávio e Getúlio Neiva (PMDB) também se manifestaram a favor de melhores condições de trabalho para os defensores.

Precatórios - Em pronunciamento, o deputado Getúlio Neiva defendeu a aprovação de projeto de lei em tramitação na ALMG que autoriza o governo a pagar diretamente precatórios de aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Pela legislação em vigor, o governo deve repassar o dinheiro ao Ipsemg, que fica responsável pelo pagamento das dívidas. Na avaliação do deputado, a mudança agilizaria o recebimento dos precatórios por aposentados e pensionistas idosos, que aguardam pelo dinheiro há anos. Getúlio Neiva também registrou a reinauguração, pelo Governo do Estado, de um centro de educação profissional em Teófilo Otoni e anunciou que a Assembleia pretende criar uma frente parlamentar em defesa das ferrovias.

Novos projetos - Começaram a tramitar na ALMG os Projetos de Lei (PLs) 4.005/09 e 4.006/09 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 57/09, todos de autoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCMG). O PL 4.005/09, encaminhado por meio da Mensagem 33/09, fixa o subsídio dos procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas em R$ 23.216,81, a partir de 1º de setembro de 2009, e em R$ 24.117,62, a partir de 1º de fevereiro de 2010.

O PL 4.006/09, encaminhado por meio da Mensagem 34/09, revisa o subsídio mensal dos conselheiros e do auditor do TCMG. Os reajustes previstos pelo projeto são de 5%, retroativos a 1º de setembro deste ano, e 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010.

O PLC 57/09, objeto da Mensagem 35/09, altera os artigos 17 e 25 da Lei Complementar 102/08, que organiza a estrutura do Tribunal de Contas. A proposição prevê que as "férias dos conselheiros e auditores corresponderão, quanto à duração, às que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional assegura aos membros do Poder Judiciário" (nova redação para o artigo 17); e que o auditor "terá as mesmas garantias, impedimentos, direitos e prerrogativas" do conselheiro, quando substituí-lo, e do juiz de direito da entrância mais elevada, quando estiver no exercício das demais atribuições da magistratura (nova redação para o artigo 25).

Indicação - Na Reunião Ordinária, foi lida comunicação do deputado Ruy Muniz (DEM), líder de seu partido, indicando o deputado Gustavo Valadares (DEM) como suplente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 07/07, na vaga da ex-deputada Maria Lúcia Mendonça.

Além disso, foi encerrada a discussão, em 1º turno, da PEC 46/08 e do PL 3.865/09 e, em 2º turno, dos PLs 3.466/09 e 3.619/09. Durante a discussão, foi apresentada a emenda nº 2 à PEC 46/08, de autoria da deputada Ana Maria Resende e outros.

terça-feira, 17 de novembro de 2009

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 4.500 para PMs e bombeiros; votação continua amanhã

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que determina piso salarial nacional de R$ 4.500 para policiais militares e bombeiros.

O texto original também equipara os salários dessa categoria em todo o país com o dos PMs e bombeiros do DF. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.

A comissão se reunirá novamente amanhã (18) para votar três destaques ao texto aprovado. Dois foram apresentados pelo autor da PEC, Faria de Sá, retirando do texto a determinação do piso de R$ 4.500 e restabelecendo a equiparação salarial com os bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. Ou seja, volta ao texto original.

O terceiro destaque foi apresentado pelo deputado Francisco Tenório (PMN-AL) e inclui os policiais civis nos benefícios aprovados.

A reunião da comissão especial encerrou-se há pouco devido ao início da ordem do dia do plenário da Casa.

Estatuto dos Militares: PLC 53/09 está na pauta de Plenário desta quarta-feira (18/11)

Informamos aos companheiros e companheiras que o Projeto de Lei Complementar 53/09, que trata do Estatuto dos Militares, está na pauta de Plenário amanhã (18/11), nas reuniões das 9 horas, 14 horas e 20 horas, podendo ser votado em 1º turno em qualquer uma delas. O projeto traz importantes conquistas para a classe e a presença de todos é fundamental para garantirmos a aprovação. Ajude-nos a divulgar e compareça!

Clique aqui e leia mais detalhes sobre o PLC 53.

RESPOSTA DO COMANDANTE CORONEL MARCONDES EM RELAÇÃO AO VÍDEO QUE CAIU NA NET




Comandante da PM se compara a Barack Obama

"O vídeo mostra o enaltecimento da popularidade do comandante junto à tropa. Era um momento de alegria pela chegada dos novos oficiais. Sou um ser humano como qualquer outro. Tive a mesma reação que Barack Obama teve ao assumir a presidência dos Estados Unidos", disse o coronel.

Coronel Marcondes falou ainda que o fato de estar fardado não representa um desrespeito à Polícia Militar. "Ali era uma festa privada e fechada. Todos estávamos fardados. Anormal seria se eu dançasse fardado em via pública ou em algum bar".

O comandante da PM criticou ainda quem colocou o vídeo no YouTube. "Se a pessoa que fez isso pensava que iria me prejudicar, fez justamente o contrário. Repito: o vídeo mostra que a Polícia Militar do Rio Grande do Norte está unida cada vez mais. Tanto que o seu comandante faz questão de participar do momento de chegada de seus novos integrantes", concluiu.

FONTE: tribuna do Norte
Wellington A. Oliveira - Colaborador

PEC 300 SERÁ VOTADA HOJE (17 DE NOVEMBRO) - VAMOS FICAR ATENTOS!!!



Hoje, dia 17 de novembro (14:30 Hs), a PEC 300 será votada pela Comissão Especial. O relator Major Fábio (DEM-PB) apresentou substitutivo que prevê piso salarial de R$ 4,5 mil aos policiais e bombeiros militares.

A idéia é evitar a vinculação direta desse piso com os salários dos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, o que estava previsto no texto original da PEC 300. Para o relator, essa vinculação é inconstitucional.

Depois de passar pela comissão, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário. da Câmara Federal Para após ser enviada ao Senado Federal.
Atualize-se aquí: http://www.pec300.com/index.html

- Wellington A. Oliveira - Colaborador

Sem poder multar, agentes da BHTrans sofrem com hostilidade dos motoristas


Paulo Henrique Lobato - Estado de Minas
 
Juarez Rodrigues/EM/D.A Press

Folheto alerta os servidores
Desde a tarde do último dia 10, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a BHTrans de aplicar multas em Belo Horizonte, aumentou a hostilidade dos motoristas contra fiscais da empresa que administra o trânsito da capital. O temor de alguns agentes de ser vítimas de condutores exaltados levou o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias e Informações no Estado de Minas Gerais (Sintappi-MG), que representa a categoria, a distribuir entre os filiados panfleto orientando os servidores a evitar conflitos com a população. Em caso de dúvidas, o folheto pede ao agente que procure o departamento jurídico da entidade. A BHTrans, por sua vez, informou que os casos são isolados e que o melhor remédio é “tratar a indelicadeza de casos esporádicos com gentileza urbana”.

O presidente do Sintappi, Gilberto Márcio Pires, admite que o sindicato não tem estatística sobre o número de ameaças e agressões aos agentes, mas afirma que parte da população hostiliza os fiscais sempre que há um novo capítulo da novela jurídica em que se transformou a ação que discute a legalidade das multas aplicadas pela BHTrans. É bom lembrar que a decisão do STJ só terá validade depois de publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer só daqui a duas semanas. Até lá, os agentes vão continuar autuando quem desrespeita o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O STJ decidiu que a BHTrans não pode aplicar multas por ser uma sociedade de economia mista: 98% de suas ações pertencem à prefeitura, 1% à Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e 1% à Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel). Pela lei, esse tipo de empresa visa ao lucro e, portanto, sua natureza jurídica é incompatível com o poder de polícia, que tem entre suas características a possibilidade de autuar infratores. A prefeitura já informou que vai aguardar a publicação do acórdão para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá por um ponto final na novela.

Desconhecendo que os agentes podem multar normalmente pelo menos até que a decisão seja publicada, infratores não se intimidam e ameaçam os fiscais, o que leva muitos a temer pela segurança. Um deles, que preferiu o anonimato, informa que está preocupado com as intimidações. Ele acrescenta que um amigo troca de roupa antes de largar o serviço, pois teme ir para casa com o uniforme da empresa e ser agredido no caminho.

Por enquanto, o Sintappi só recebeu reclamações de ofensas verbais. Mas há relatos antigos de agentes que foram agredidos fisicamente. Para evitar que a situação se agrave, o sindicato vai ampliar uma campanha já iniciada antes de o STJ se posicionar contra o poder de polícia da BHTrans. Trata-se de um documentário de nove minutos, distribuído em três filmes postados no Youtube, elaborado com o objetivo de informar ao cidadão que o fiscal não tem como única função aplicar multas. “A pessoa pode acessá-lo colocando as palavras Sintappi, fiscal ou BHTrans. A ideia é ajudar a esclarecer e a desmistificar a imagem de que o fiscal só serve para punir”, diz Pires. 

- Wellington A. Oliveira - Colaborador

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Polícia: Mas afinal, para quê mais de uma?

No Brasil existem 3 diferentes polícias: polícia civil, polícia militar e polícia federal e o sistema federalista adotado no Brasil justifica a existência da polícia federal para os crimes interestaduais e para aqueles que envolvam os interesses e bens da União entretanto, a divisão entre polícia civil e militar não encontra qualquer motivo satisfatório que justifique a separação.



Tentam vender a idéia da separação na explicação de que a polícia militar tem a atribuição de prevenir e reprimir a atividade criminosa, e que a polícia civil teria a atribuição de investigar os crimes já praticados. Ou seja, uma atuaria antes do crime e a outra posteriormente a este. Mas porque uma só polícia não pode fazer as três coisas, como acontece em todos os demais países do Mundo.

Ambas as polícias possuem academias diferentes, cargos diferentes e estruturas diferentes, o que causa uma enorme e desnecessária despesa que seria menor e melhor aproveitada com a unificação delas. O próprio salário e a preparação dos policiais seriam melhores com a existência de apenas uma polícia.



Com a unificação a polícia seguiria como braço armado do judiciário na função investigativa e, também atuaria na prevenção de crimes, mas seria o fim da militarização e hierarquização. 

É lógico que essa unificação passa por questões políticas e legais que tem que ser tratadas desde o âmbito constitucional até uma discussão com os próprios policiais, mas o país não resolverá a questão da criminalidade enquanto essa divisão se perpetuar.
Fonte: http://www.dzai.com.br/luislopes/blog/circulabh
- Wellington A. Oliveira - Colaborador




PM treina porteiros no combate ao crime


Pedro Rocha Franco - Estado de Minas
Landercy Hemerson - Estado de Minas
 
Jackson Romanelli/EM/D.A Press

Da guarita tenho uma visão privilegiada da área externa e até mesmo de quem faz caminhada no entorno do lago

Olhar atento para cada detalhe. Eles estão 24 horas ali. Sabem tudo que se passa. E no caso de um intruso com certeza perceberão. Seja um carro estranho seja um pedestre ansioso, eles estão sempre alertas. Para contribuir no monitoramento diário da cidade, a Polícia Militar conta agora com um novo parceiro: os porteiros. Nesta semana a Secretaria de Estado de Defesa Social, em parceria com a Câmara do Mercado Imobiliário (CMI), lança o De olho na rua, proposta para integrar o policiamento comunitário da capital por meio de uma rede de comunicação.

Há cinco anos, o projeto foi implantado no Recife (PE) e, nos últimos anos, expandido para outras capitais brasileiras, como Salvador, Fortaleza, Goiânia, Florianópolis. Representantes da Polícia Militar visitam a capital pernambucana para conhecer de perto o funcionamento do sistema e como adaptá-lo à capital mineira.

Desde junho o projeto foi implementado em caráter experimental em Belo Horizonte. O primeiro bairro a participar foi o Belvedere, na Região Centro-Sul, com cerca de 30 condomínios. De lá para cá, o sistema foi expandido para o Bairro Coração Eucarístico, na Região Noroeste, e deve ser levado também para dois bairros da Região Centro-Sul: Funcionários e Santa Lúcia.

Segundo o presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais e Sindicato do Mercado Imobiliário de Minas Gerais, Ariano Cavalcanti de Paula, os primeiros meses foram para testes e a partir de agora a expansão para outras regiões deve ser facilitada. “Com a contribuição da sociedade, o resultado pode ser melhor. Vamos promover uma interlocução entre os condomínios e a PM para atrair novas adesões e contribuir para a sustentabilidade do programa”, afirma.

Depois de o edifício ser escolhido para o projeto, a Polícia Militar faz treinamento dos porteiros sobre segurança e conduta de prevenção. Além disso, eles aprendem a usar os radiocomunicadores, preparados com canais próprios e contato direto com o batalhão mais próximo para facilitar denúncias e relatos de movimentações suspeitas.

O porteiro Luciano Francisco Silva, de 25 anos, trabalha há 20 dias num prédio residencial na Rua Vicente Guimarães, no Belvedere, e já está integrado ao programa. “Somente aqui na área são 40 funcionários de condomínios e estabelecimento comerciais interligados pela rede com a polícia. Com esse esquema, porteiros, moradores e até as pessoas que circulam pelas ruas ganham em segurança. Da guarita tenho uma visão privilegiada da área externa e até mesmo de quem faz caminhada no entorno do lago”, explicou Luciano, que trabalhou por três anos num edifício no Bairro de Lourdes, que não contava com o sistema comunitário de segurança.

O programa é extensão da Rede de Vizinhos Protegidos, criado pela PM há cerca de cinco anos para que moradores de casas próximas possam alertar aos demais em casos de suspeitas e ajudar na vigilância em fins de semana e feriados, quando famílias viajam e deixam a residência vazia. Segundo o chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Nilo Sérgio da Silva, a ideia é formar parceria com prédios que têm portarias com funcionamento 24 horas. “Nos arranha-céus não são todos os vizinhos que se conhecem e o porteiro passa a integrar a comunidade, aumentando a sensação de segurança. Por exemplo, é possível alertar no caso de um veículo que está estacionado em frente ao prédio muito tempo ou um carro suspeito que circula constantemente no bairro”, explica.
- Wellington A. Oliveira - Colaborador

domingo, 15 de novembro de 2009

Comandante Marcondes Rodrigues, da PM do RN, dança descontraidamente em festa de formatura de oficiais em Natal.

Comando investigá a autoria do vídeo e o responsável por postá-lo no site Youtube

Em entrevista ao Diário de Natal o Comandante Coronel Marcondes disse que a polícia já está investigando a autoria do vídeo e o responsável por postá-lo no site Youtube. "Não é fácil, porque na internet não é necessário se identificar verdadeiramente e as pessoas costumam usar pseudônimos. Mas estamos na busca", disse. "A minha única tristeza é que, provavelmente, a ação veio da família PM, de alguém que se aproveitou de um momento descontraído". "O problema agora é que o Vídeo já está sendo divulgado no site videoslegais.com.br de forma editada, a partir deste sábado (14), como a música mexa que é de ameixa não faz muito sucesso no sul do país, os vídeos legais editou colocando a musica da dança da periquita, ou seja, acabou com o restinho, banalizando ainda mais o vídeo", comenta o Cabo Heronides. “Eu garanto que o vídeo será mais repercutido, se for encontrado e punido o responsável por divulgá-lo, assim como o site videoslegais.com.br, pois vai ser ai que a imprensa irá cair em cima", interpreta o Cabo Heronides. Veja o Vídeo do videoslegais.com.br :
Este vídeo encontrei hoje enquanto navegava. É bem capaz deste vídeo passar no Programa do Gugu, na rede record, neste domingo, pois os videoslegais sempre tem uma parte neste programa.

Comandante Marcondes Rodrigues, da PM do RN, dança descontraidamente em festa de formatura de oficiais em Natal. - Wellington A. Oliveira - Colaborador

SINDPOL - MG



POLICIAIS MILITARES DEBATEM A PEC 300 NA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS:


O Presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Milatar de Minas Gerais Cabo Coelho, mais uma vez sai na frente das demais associações e entidades de classe das nossas organizações militares. Mesmo com prejuízo de sua própria família, Cabo Coelho viaja por todo o interior de Minas Gerais juntamente com os Deputados membros da Pec 300, fazendo audiências públicas e explicando tudo sobre a Pec. Meus amigos, até o presente momento não vi nenhum presidente de entidade militar de Minas, envolvido com a Pec 300 e nem sequer dizendo se é a favor ou contra a mesma, o que vejo são presidentes por cima do muro. Como todos podem perceber neste blog, apenas o cabo Coelho leva ao conhecimento da Pec 300 aos nossos irmãos militares. Vamos todos nos unir ao CSCS e a outras associações que por ventura resolver apoiar a Pec.

Policiais Militares de Montes Claros participaram no dia 13/11/09 pela manhã da Conferência Pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional de número 300 (PEC 300), organizada pelo Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS). O debate aconteceu na Câmara Municipal de Montes Claros, com a presença de cerca de 200 policiais militares.


“Nós militares estamos participando das Conferências Públicas em várias cidades do país com o apoio dos deputados federais membros da Comissão Especial da PEC 300. O CSCS em Minas Gerais está ajudando na organização dos eventos para levar ao conhecimento da sociedade civil e militares a urgente necessidade da valorização do profissional da segurança pública, para que seja possível conquistar melhorias para o setor em todo o país”, lembrou o presidente do CSCS, Cabo Coelho.

No próximo dia 17 de novembro a Comissão Especial que analisa a PEC 300 votará a proposta de substitutivo apresentada pelo relator, deputado federal Major Fábio (DEM-PB), que prevê piso de R$4,5 mil para os militares. Depois de passar pela Comissão, a PEC precisará ser votada em dois turnos no Plenário.
Participe da próxima Conferência da PEC 300 em Minas Gerais:
- Três Corações: 16 de novembro, às 9h, na Câmara Municipal.

Blog do Cabo Fernando

Policiais militares e bombeiros farão passeata hoje na Litorânea

Militares flagrados pela PM fazendo sexo no meio da rua

BRUNO GRUBERTT
MS - Dois militares do Exército foram flagrados enquanto faziam sexo em uma estrada vicinal que dá acesso à BR-262, e foram parar na delegacia de Miranda, no interior do Estado.
Segundo o que consta no boletim de ocorrência da polícia, os militares – um homem de 20 anos e uma mulher de 28 –, estavam fora do carro, totalmente nus, em pleno ato sexual, quando a viatura com policiais chegou ao local, conhecido como estrada da usina velha.
Ao ser abordado, o jovem identificou-se como sargento do Exército e a mulher, como tenente.No momento da abordagem, um cachorro da raça bull terrier pulou de dentro do carro em direção aos policiais, que pediram para que o rapaz o recolhesse, mas ele permaneceu indiferente à solicitação. Ainda segundo o boletim, o sargento teria tentado pegar à força a arma de um dos policiais.